Edson Mendes Mota sustenta que processo ainda cabe recursos e que apresentará documentos para contestar acusação de desobediência judicial
Por Redação | Porta A Gazeta RM
Após a repercussão de informações sobre uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), o prefeito de Silveiras, Edson Mendes Mota, afirmou que o processo citado ainda não possui condenação definitiva, uma vez que não houve trânsito em julgado, e informou que sua defesa já apresentou recurso para contestar a decisão.
Segundo o chefe do Executivo municipal, a acusação envolve suposto descumprimento de determinação judicial relacionado a compensações previdenciárias apontadas no ano de 2020. O prefeito, no entanto, sustenta que interrompeu qualquer procedimento dessa natureza em novembro de 2019, após receber orientação técnica.
Em manifestação enviada à reportagem, Edson Mota declarou possuir relatórios do Tribunal de Contas e documentos da Prefeitura que comprovariam a regularidade dos recolhimentos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a partir de novembro de 2019.
De acordo com ele, a defesa pretende demonstrar que, no ano de 2020, não houve a prática mencionada no processo judicial.
“Estamos com uma defesa para provar com provas contundentes que está havendo um mal-entendido. Eu não fiz mais compensação, portanto não desobedeci”, afirmou o prefeito.
Conforme informações divulgadas no processo, oriundo da Comarca de Cachoeira Paulista, houve julgamento pela 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, com acórdão registrado em 17 de abril de 2026.
Segundo os dados informados, a decisão unânime fixou pena de 3 meses e 15 dias de detenção em regime aberto, posteriormente substituída por multa equivalente a 10 salários mínimos, além de inabilitação para o exercício de cargo público por cinco anos, com base no Decreto-Lei nº 201/1967, legislação que trata de crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores.
Ainda conforme o prefeito, o prazo processual para apresentação da defesa junto ao Tribunal encerrou-se na terça-feira, 28 de abril, data em que os advogados protocolaram a manifestação recursal.
Edson Mota afirmou confiar no Poder Judiciário para reverter a decisão e garantir a preservação de seus direitos políticos até o julgamento final do caso.
Enquanto não houver decisão definitiva em todas as instâncias cabíveis, os efeitos jurídicos do processo dependem do andamento processual e de eventuais determinações judiciais posteriores.
A reportagem mantém espaço aberto para manifestação do Tribunal de Justiça, Ministério Público e demais partes envolvidas.
Até a última atualização desta matéria, não havia informação pública sobre nova data de julgamento do recurso.
Foto: Divulgação
