Moradores aguardavam há cerca de 30 anos pela documentação definitiva dos imóveis no bairro Perpétuo Socorro
Por Redação | Porta A Gazeta RM
A Prefeitura de Aparecida realizou, na manhã desta terça-feira (19), mais uma etapa do processo de regularização fundiária no município com a entrega dos títulos de concessão de uso para 150 famílias do núcleo Sonho Meu III – Perpétuo Socorro.
A cerimônia reuniu moradores, autoridades municipais e representantes da Secretaria de Obras e Urbanismo, responsável pela condução das etapas técnicas e legais do processo de regularização da área.
Após cerca de três décadas de espera, as famílias receberam oficialmente a documentação dos imóveis onde vivem, garantindo segurança jurídica sobre as residências construídas ao longo dos anos.
A regularização fundiária é um instrumento previsto na legislação federal que busca assegurar o direito à moradia e promover a integração urbana de áreas ocupadas irregularmente. A Lei Federal nº 13.465/2017 estabeleceu mecanismos para simplificar os procedimentos de regularização em núcleos urbanos informais em todo o país. (planalto.gov.br)
Segundo a Prefeitura de Aparecida, a entrega dos títulos representa um avanço importante para as famílias beneficiadas, que passam a contar com documentação formal do imóvel e maior estabilidade patrimonial.
Com os documentos regularizados, os moradores também passam a ter acesso facilitado a financiamentos, linhas de crédito, processos de inventário e valorização imobiliária, além de maior segurança em relação à posse dos imóveis.
Durante a cerimônia, moradores relataram a importância do momento para a comunidade, destacando o longo período de espera até a conclusão do processo.
A administração municipal informou que os trabalhos de regularização fundiária vêm sendo ampliados em diferentes regiões da cidade como parte do planejamento urbano do município.
No início deste ano, famílias do núcleo Sonho Meu II também receberam a documentação de seus imóveis. Agora, a Prefeitura confirmou a próxima etapa do programa: no dia 22 de junho será realizada a entrega dos títulos de regularização fundiária para moradores do núcleo Sonho Meu IV, beneficiando aproximadamente 40 famílias.
De acordo com a administração municipal, a continuidade do processo permitirá avanços em infraestrutura urbana, ampliação de serviços públicos e novos investimentos nas áreas regularizadas.
Além dos benefícios individuais às famílias, a regularização fundiária também auxilia o município na atualização cadastral das áreas urbanas, organização territorial e planejamento de obras e serviços públicos.
A Prefeitura de Aparecida destacou que o trabalho desenvolvido pela Secretaria de Obras e Urbanismo busca garantir segurança jurídica às famílias e promover inclusão urbana em regiões que aguardavam há muitos anos pela formalização documental.
“Hoje foi um dia de emoção e justiça para essas famílias. Depois de tantos anos de espera, o sonho da escritura definitiva virou realidade”, destacou a administração municipal durante a cerimônia.
A expectativa da Prefeitura é dar continuidade às próximas etapas de regularização em outros núcleos urbanos da cidade ao longo dos próximos meses.
Fotos: Divulgação | PMA
