Programa é voltado a estudantes que cursam ensino fora do município e utilizam transporte intermunicipal
Por Redação | Porta A Gazeta RM
A Itatiaia abriu o cadastro para o Programa de Auxílio Transporte Municipal 2026 — SindPass. A iniciativa é promovida pela Secretaria de Trabalho, Emprego e Geração de Renda (SETEGRE) e destinada a estudantes moradores do município que estejam regularmente matriculados em instituições de ensino localizadas em outras cidades e que utilizem transporte intermunicipal.
As inscrições podem ser realizadas até o dia 10 de março, mediante abertura de processo no Protocolo Municipal, de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h. O atendimento ocorre na sede da Prefeitura, situada na Praça Mariana Rocha Leão, nº 20, Centro.
Para efetuar a inscrição, o candidato deverá apresentar:
– Requerimento preenchido e assinado;
– Comprovante de matrícula contendo dias e horários das aulas;
– Documento oficial de identidade e CPF;
– Comprovante de residência atualizado em Itatiaia;
– Folha resumo do CadÚnico;
– Outros documentos que possam ser solicitados durante a análise.
Estudantes que já são beneficiários do programa deverão realizar a renovação da matrícula diretamente na sede da SETEGRE.
De acordo com o edital, poderão participar estudantes residentes em Itatiaia, regularmente matriculados em instituição de ensino fora do município, que não recebam outro auxílio transporte municipal e que atendam aos critérios estabelecidos.
A previsão inicial é de oferta de até 74 vagas. No entanto, esse número poderá ser ajustado conforme a classificação socioeconômica dos candidatos, eventuais cancelamentos, frequência escolar e disponibilidade orçamentária. Caso o total de inscritos ultrapasse o número de vagas, será formada lista de espera, obedecendo à ordem de classificação.
Segundo a secretaria, o novo edital estabelece critérios objetivos, organização administrativa e maior segurança jurídica, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.562/2025 e o Decreto nº 4.909/2025.
O secretário da pasta, Felipe Santos, destacou que o programa passou por planejamento prévio e levantamento de demanda, com atenção ao orçamento público. Ele afirmou que o objetivo é garantir que o benefício atenda estudantes que realmente necessitam do auxílio, com regras claras e critérios sociais definidos.
O processo de seleção contará com avaliação socioeconômica realizada com apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social, além de análises técnicas da Controladoria Geral do Município e parecer jurídico da Procuradoria-Geral do Município.
Entre os critérios considerados estão renda familiar per capita, composição familiar, distância entre a residência e a instituição de ensino e outros indicadores sociais. Os candidatos poderão ser submetidos à avaliação por assistente social.
A SETEGRE esclarece que o CadÚnico integra os critérios de análise, mas não é um impeditivo para participação. Estudantes inscritos ou não no cadastro federal poderão ser avaliados normalmente.
O edital completo está disponível no site oficial da Prefeitura de Itatiaia, no link “Edital-Programa-de-Auxilio-Transporte-Municipal–SindPass.pdf”, onde constam detalhes sobre credenciamento, concessão e manutenção do benefício, prazos, obrigações dos beneficiários e regras de controle orçamentário.
Outras informações podem ser obtidas junto à Secretaria de Trabalho, Emprego e Geração de Renda, localizada na Avenida dos Expedicionários, nº 575, Centro, ou pelo telefone (24) 3352-6703.
Foto: Divulgação | PMI
