Ação “Regulariza Itatiaia” oferecerá atendimento social, jurídico e atualização cadastral para moradores do bairro
Por Redação | Portal A Gazeta RM
A Prefeitura de Itatiaia (RJ) realizará no próximo dia 9 de maio, das 9h às 13h, o mutirão Regulariza Itatiaia, iniciativa voltada à regularização fundiária de moradores do bairro Jardim Manchete.
A ação será promovida de forma integrada entre diversas secretarias municipais e tem como principal objetivo reunir documentos e informações que comprovem o tempo de ocupação dos imóveis, contribuindo para o processo de legalização das moradias e ampliando a segurança jurídica das famílias residentes na localidade.
Segundo a administração municipal, durante o evento os moradores terão acesso a atendimento em diferentes áreas, como assistência social, saúde, educação, trabalho e renda, além de orientação jurídica relacionada à regularização dos imóveis.
Também serão realizados serviços de atualização cadastral e emissão de documentos que possam servir como comprovantes de residência e tempo de posse, itens considerados importantes para a análise técnica dos processos.
Caráter social e orientação aos moradores
A Prefeitura destacou que o mutirão possui caráter exclusivamente social e de cidadania, não se tratando de ação fiscalizatória ou qualquer medida que possa gerar prejuízos à população.
De acordo com a organização do projeto, o objetivo é assegurar que as famílias tenham acesso ao direito à moradia de forma digna e segura, por meio do apoio técnico necessário para a regularização dos imóveis.
Documentos necessários
Os moradores são orientados a comparecer ao local levando o maior número possível de documentos que contenham nome, endereço e data, mesmo que antigos.
Entre os documentos recomendados estão:
- Contas de água, luz ou telefone antigas;
- Carnês de IPTU;
- Contratos de compra e venda;
- Comprovantes escolares;
- Cartões ou documentos de saúde;
- Correspondências antigas;
- Outros registros que indiquem residência no imóvel.
A Prefeitura informa que documentos em nome de terceiros também poderão auxiliar no levantamento das informações.
Programa de cidadania e moradia
O mutirão integra um conjunto de ações do município voltadas à regularização fundiária e ao fortalecimento do acesso da população a políticas públicas e direitos básicos, especialmente o direito à moradia regularizada.
Serviço
Mutirão Regulariza Itatiaia
📍 Local: Jardim Manchete – Itatiaia/RJ
📅 Data: 09 de maio de 2026 (sábado)
🕘 Horário: das 9h às 13h
Orientação importante
A recomendação é que os moradores levem toda a documentação disponível. Mesmo documentos antigos ou incompletos podem ser úteis no processo de comprovação de posse e residência.
Foto: Divulgação | PMI
