Por Redação | Porta A Gazeta RM
A Prefeitura de Lorena, por meio da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, anunciou a implementação efetiva do Benefício Eventual Auxílio-Natalidade no município. A medida visa garantir condições mínimas de acolhimento e proteção aos recém-nascidos e às famílias, contribuindo para prevenir situações de desproteção social decorrentes do nascimento de um filho.
O Auxílio-Natalidade está regulamentado pela Lei Municipal nº 3.665/2014 e é parte da Política de Assistência Social que integra o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Benefícios eventuais dessa natureza são prestações de caráter suplementar e temporário, concebidas para oferecer suporte diante de contingências sociais que afetam a unidade familiar e a sobrevivência de seus membros.
Objetivo do benefício
O Auxílio-Natalidade tem como finalidade reduzir a vulnerabilidade social provocada pelo nascimento de um novo membro da família. O apoio pode ser oferecido em pecúnia (valor em dinheiro) ou por meio de bens materiais, como enxoval e itens essenciais para o recém-nascido, conforme previsto em legislações de assistência social em diversas cidades brasileiras.
A iniciativa municipal busca assegurar que o bebê e sua família tenham acesso a cuidados básicos, acolhimento e dignidade, garantindo a oferta de itens que contribuem para as necessidades iniciais de alimentação, higiene e vestuário.
modelo.sc.gov.br
Critérios para recebimento
Podem solicitar o benefício gestantes e famílias residentes no município de Lorena que:
– Tenham renda per capita de até meio salário mínimo, conforme os critérios estabelecidos na legislação municipal;
– Estejam em situação de vulnerabilidade socioeconômica, incluindo gestantes em situação de rua;
– Sejam usuárias da política de assistência social que estejam de passagem pela cidade e que se enquadrem nos requisitos da Lei;
– Incluam crianças nascidas em unidades de acolhimento institucional, quando não houver renda familiar.
As famílias contempladas serão atendidas e acompanhadas pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e pelos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). Esses equipamentos da rede socioassistencial garantem orientação, proteção social e acesso a outros direitos socioassistenciais, como acompanhamento técnico e inclusão em programas complementares.
Inserção no SUAS e acompanhamento técnico
O benefício é classificado como integrante dos Benefícios Eventuais do SUAS, uma categoria de ações que tem como foco garantir suporte em situações transitórias de risco e vulnerabilidade e promover a proteção social básica. Esse modelo segue as orientações gerais da política pública de assistência social, que busca acolher famílias em momentos de maior fragilidade econômica e social.
Ministério da Assistência Social
O acompanhamento das famílias beneficiadas pelo Auxílio-Natalidade inclui a avaliação e orientação por equipes técnicas da assistência social, com foco não apenas na concessão do benefício, mas também no fortalecimento da autonomia familiar e no acesso contínuo a direitos e serviços públicos.
Implementação e acesso
Para solicitar o Auxílio-Natalidade, os interessados devem procurar o CRAS do território em que residem e apresentar a documentação exigida pela legislação municipal, incluindo comprovante de residência, documentos pessoais e informações relativas à gestação ou ao nascimento da criança. A equipe técnica realiza a análise socioassistencial e, quando deferido, orienta sobre a forma de recebimento do benefício.
A medida reflete a política pública local de ampliar a proteção social às famílias em momentos sensíveis do ciclo de vida, alinhando-se aos princípios do SUAS de universalidade, integralidade e equidade no acesso aos serviços de assistência social.
As informações detalhadas sobre o processo de solicitação e os critérios específicos podem ser obtidas junto à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social de Lorena ou nos CRAS do município. (Esta matéria será atualizada caso novas informações oficiais sejam divulgadas pelas autoridades competentes.)
Fotos: Divulgação | PML
