Prefeito Marcinho do Cabelo Branco anunciou a abertura de um PAD após a divulgação de áudios sobre possível exigência de devolução de parte do salário; administração afirma que os fatos serão investigados com garantia do direito de defesa
Por Redação | Portal A Gazeta RM
A Prefeitura de Passa Quatro, no Sul de Minas Gerais, anunciou que irá instaurar um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar uma denúncia envolvendo um servidor público municipal. O caso veio a público após a divulgação de áudios nos quais um funcionário relata uma suposta exigência de devolução de parte de seus vencimentos a um superior hierárquico, prática conhecida popularmente como “rachadinha”.
Em pronunciamento divulgado nesta semana, o prefeito Márcio Henrique de Siqueira Ribeiro, conhecido como Marcinho do Cabelo Branco, afirmou que a Procuradoria Jurídica do município recomendou a abertura do procedimento administrativo para investigar os fatos, ouvir os envolvidos e analisar as provas disponíveis.
Segundo o prefeito, a apuração deverá respeitar os procedimentos legais, assegurando o contraditório e a ampla defesa às pessoas envolvidas. Ele também declarou que, caso alguma irregularidade seja comprovada, os responsáveis estarão sujeitos às medidas previstas na legislação.
Até o momento, a denúncia deve ser tratada como uma suspeita em investigação. A divulgação dos áudios e o anúncio da abertura do PAD não representam, por si só, uma confirmação de que houve irregularidade ou de que algum servidor tenha cometido uma infração.
Áudios motivaram anúncio de investigação
De acordo com o pronunciamento do prefeito, os áudios divulgados apresentam o relato de um servidor municipal sobre uma suposta exigência de devolução de parte do salário recebido.
A prática conhecida como “rachadinha” consiste, em linhas gerais, na exigência ou no recebimento indevido de parte da remuneração de servidores, geralmente em benefício de outra pessoa. A caracterização jurídica de uma eventual irregularidade depende das circunstâncias concretas, das provas reunidas e da análise das autoridades competentes.
No caso de Passa Quatro, a administração municipal informou que pretende esclarecer o conteúdo das gravações e verificar as circunstâncias relatadas.
O PAD deverá permitir a coleta e a análise de documentos, depoimentos e outros elementos relevantes para a apuração administrativa. A instauração do procedimento não significa antecipação de culpa, uma vez que as conclusões dependerão das provas e das etapas previstas na legislação municipal.
Prefeitura destaca fortalecimento dos mecanismos de controle
Durante o pronunciamento, Marcinho do Cabelo Branco afirmou que sua gestão adotou medidas voltadas à organização dos procedimentos de fiscalização e ao recebimento de manifestações da população.
Entre as iniciativas mencionadas estão a regulamentação do funcionamento da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, a criação da Ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS) e a implantação da Ouvidoria Geral do Município.
O prefeito também informou que a administração pretende adequar a estrutura da Controladoria Interna, órgão responsável por atividades de fiscalização, controle e acompanhamento da gestão pública municipal.
Segundo ele, a organização desses mecanismos tem como objetivo permitir que possíveis falhas sejam identificadas, documentadas e encaminhadas para análise.
“Quem quer fazer o que é certo não tem medo de descobrir o que está errado”, afirmou o prefeito durante a gravação.
O chefe do Executivo também defendeu a importância de registrar formalmente as denúncias, de modo que os fatos possam ser examinados com base em informações verificáveis.
Prefeito pede que moradores utilizem a Ouvidoria
No pronunciamento, o prefeito convocou os moradores de Passa Quatro a participarem da fiscalização dos serviços públicos por meio dos canais oficiais da administração municipal.
Ele orientou que denúncias, críticas, sugestões e outras manifestações sejam registradas pela Ouvidoria, especialmente quando envolverem possíveis irregularidades em contratos, obras, serviços ou na conduta de agentes públicos.
Conforme as instruções apresentadas pelo prefeito, o cidadão deve acessar o portal oficial da Prefeitura de Passa Quatro, entrar na área destinada ao cidadão e selecionar a opção Ouvidoria.
O endereço informado é: www.passa4.mg.gov.br.
A recomendação é que o registro contenha o maior número possível de informações relevantes e, quando disponíveis, documentos ou outros elementos que ajudem a esclarecer os fatos.
A administração também mencionou a possibilidade de encaminhamento de denúncias ao Ministério Público, instituição que pode receber notícias de possíveis irregularidades e avaliar as providências cabíveis dentro de suas atribuições.
Gestão afirma que não haverá tolerância com irregularidades comprovadas
Ao comentar o episódio, Marcinho do Cabelo Branco declarou que sua administração pretende investigar eventuais desvios de conduta e corrigir práticas que não estejam de acordo com a legislação.
Durante a gravação, o prefeito também fez referências a resistências enfrentadas pela gestão e afirmou que pretende combater acordos informais e possíveis favorecimentos na administração municipal.
Ele declarou, ainda, que não aceita propina, pagamentos indevidos relacionados a contratos, obras ou eventos, nem esquemas envolvendo recursos públicos.
Essas afirmações fazem parte do posicionamento político e administrativo apresentado pelo prefeito. A apuração da denúncia específica, entretanto, deverá se concentrar nos fatos relacionados aos áudios e nas evidências que forem reunidas ao longo do procedimento.
O chefe do Executivo reconheceu que os processos da administração pública nem sempre avançam na velocidade esperada pela população, mas reiterou o compromisso de promover mudanças e ampliar os mecanismos de fiscalização.
Como funciona um Processo Administrativo Disciplinar?
O Processo Administrativo Disciplinar é um instrumento utilizado pela administração pública para investigar possíveis infrações funcionais atribuídas a servidores e, quando cabível, aplicar as sanções previstas na legislação.
Em linhas gerais, o procedimento pode envolver a análise dos fatos, a coleta de documentos, a oitiva de testemunhas e dos envolvidos, além da elaboração de um relatório conclusivo.
A pessoa investigada deve ter assegurados os direitos previstos na legislação aplicável, incluindo o contraditório e a ampla defesa. Eventuais penalidades somente podem ser aplicadas após a observância das regras pertinentes e a conclusão do procedimento, conforme o caso.
Em Passa Quatro, os detalhes sobre a comissão responsável, o ato formal de instauração, os prazos e as etapas da investigação deverão ser verificados nos documentos oficiais do município à medida que forem disponibilizados.
Também é importante distinguir a apuração administrativa de uma eventual investigação criminal. Dependendo dos fatos e das provas, as informações poderão ser encaminhadas às autoridades competentes para análise de possíveis responsabilidades em outras esferas.
Transparência e acompanhamento da população
O caso coloca em evidência a importância dos mecanismos de controle interno, das ouvidorias e dos canais institucionais de denúncia para o acompanhamento da administração pública.
A participação dos moradores pode contribuir para a identificação de problemas e para o encaminhamento de informações aos órgãos responsáveis. Ao mesmo tempo, a apuração de denúncias exige cuidado com a divulgação de acusações ainda não comprovadas e respeito aos direitos das pessoas citadas.
A Prefeitura de Passa Quatro anunciou que pretende investigar o conteúdo dos áudios e apurar as circunstâncias relatadas. O resultado dependerá do andamento do procedimento e da análise dos elementos reunidos.
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