Estrutura foi colocada durante a madrugada em área pública; município afirma que seguirá fiscalizando o local para evitar novas tentativas de ocupação irregular
Por Redação | Portal A Gazeta RM
A Prefeitura de Porto Real realizou a retirada de uma cerca instalada irregularmente em um terreno público localizado na Rua Rio de Janeiro, no bairro São José. A ação ocorreu após a administração municipal identificar uma tentativa de ocupação indevida da área, que, segundo apuração, teria sido realizada durante a madrugada.
A operação contou com a atuação integrada das equipes das Secretarias Municipais de Obras e Serviços Públicos, Ordem Pública, por meio da Guarda Civil Municipal (GCM), e Comunicação e Transparência.
De acordo com a Prefeitura, a estrutura foi removida logo após a constatação da irregularidade, evitando que a ocupação fosse consolidada. Até o momento, o responsável pela instalação da cerca não foi identificado.
Segundo a administração municipal, o terreno permanecerá sob monitoramento para impedir novas invasões e garantir a preservação do patrimônio público.
A Prefeitura reforçou que a invasão ou tentativa de apropriação de áreas públicas constitui infração à legislação brasileira e pode configurar crime.
Conforme o artigo 161 do Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848/1940), a supressão ou deslocamento de marcos, cercas ou outros elementos divisórios com a finalidade de se apropriar de imóvel alheio caracteriza crime relacionado ao esbulho possessório. A legislação prevê pena de detenção de um a seis meses, além de multa, sem prejuízo de outras medidas administrativas e judiciais cabíveis.
Além das sanções penais, ocupações irregulares em áreas pertencentes ao poder público podem resultar em ações de reintegração de posse, responsabilização civil e aplicação de medidas administrativas pelo município.
A Prefeitura de Porto Real informou que continuará intensificando a fiscalização de áreas públicas em todo o município, com o objetivo de prevenir ocupações irregulares e garantir a preservação dos bens públicos.
A administração também destacou que qualquer tentativa de invasão será apurada e que as medidas legais serão adotadas sempre que forem identificadas irregularidades.
O município orienta a população a comunicar às autoridades competentes qualquer movimentação suspeita ou tentativa de ocupação de áreas públicas, contribuindo para a proteção do patrimônio coletivo e o cumprimento da legislação.
Fotos: Divulgação | PMPR
