Por Redação | Porta A Gazeta RM
A Prefeitura de Taubaté avançou no processo de regularização administrativa do estágio probatório de servidores públicos municipais que, apesar de terem cumprido o período legal, ainda não possuíam a homologação formal registrada em seus assentamentos funcionais. Até o momento, 4.400 servidores já foram beneficiados com a medida.
A iniciativa tem como principal objetivo corrigir inconsistências administrativas acumuladas ao longo dos anos e garantir que a situação funcional dos servidores esteja devidamente formalizada, conforme determina a legislação. A regularização também é considerada fundamental para a estruturação do futuro Plano de Carreira do funcionalismo municipal, uma vez que a homologação do estágio probatório é requisito para progressões, promoções e para assegurar segurança jurídica em processos de aposentadoria.
O trabalho de regularização foi organizado em etapas, para permitir a análise detalhada de cada caso. A primeira fase contemplou servidores que ingressaram no serviço público municipal entre 2018 e 2024, que já tinham o cumprimento do estágio probatório registrado em ficha funcional, porém sem a homologação oficial publicada. Nesses casos, os atos administrativos foram formalizados por meio de publicação no Diário Oficial do Município.
Na etapa seguinte, a Secretaria de Administração passou a analisar situações mais complexas, envolvendo servidores que cumpriram o triênio exigido, mas que não tiveram a avaliação realizada dentro do prazo legal. O reconhecimento da estabilidade funcional nesses casos está ocorrendo de forma gradativa, por blocos de cargos, a partir de levantamento e análise individual conduzidos pela área de Recursos Humanos (RH).
Segundo a administração municipal, ainda existem processos em análise, principalmente aqueles que apresentam registros incompletos, divergências de informações ou outras inconsistências funcionais. Esses casos continuam sendo avaliados pelo RH para posterior regularização, sempre respeitando os critérios legais e administrativos aplicáveis.
A Prefeitura destaca que a regularização dos estágios probatórios busca promover padronização dos procedimentos, maior clareza nos registros funcionais e segurança jurídica tanto para os servidores quanto para a própria administração pública, além de contribuir para uma gestão mais organizada e transparente dos recursos humanos do município.
A expectativa é de que, com a conclusão das análises pendentes, todos os servidores que cumprirem os requisitos legais tenham sua situação funcional plenamente regularizada.
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