Medida visa organização urbana, segurança e qualidade de vida da população
Por Redação | Porta A Gazeta RM
A Prefeitura de Virgínia (MG) divulgou comunicado oficial alertando moradores e proprietários de veículos sobre a aplicação de medidas administrativas no caso de abandono de automóveis, carcaças ou veículos em estado de degradação em vias públicas do município.
Segundo a administração municipal, o abandono de veículos em espaço urbano é irregular e pode acarretar ações por parte do poder público, em conformidade com a legislação municipal vigente. A medida busca manter a segurança no trânsito, a organização dos espaços públicos e a qualidade de vida da população.
De acordo com a Lei Municipal nº 526/2017, no município de Virgínia, veículos que se encontram abandonados em vias públicas por mais de 90 dias consecutivos podem ser removidos pelo poder público, com base no código de posturas e na legislação local. Essa norma possibilita que a prefeitura identifique, notifique e retire dessas áreas automóveis que ocupam espaço público de forma irregular.
O comunicado destaca ainda que toda ação de fiscalização e remoção será acompanhada de critérios técnicos e legais, e que a colaboração da população é importante para identificar pontos onde há veículos aparentemente abandonados. Moradores que observarem situações desse tipo são orientados a informar às autoridades competentes, descrevendo a localização e características do veículo.
O abandono de veículos nas ruas pode trazer uma série de problemas à comunidade, entre eles: obstrução de circulação de pedestres e veículos, risco à segurança em cruzamentos ou pontos de tráfego intenso, degradação visual das vias e potencial acumulação de resíduos e água, que favorece a proliferação de pragas urbanas. Estudos e legislações municipais de diversas cidades brasileiras apontam que a presença de carros abandonados é classificada como prática irregular e sujeita a remoção e penalidades.
A Prefeitura de Virgínia reforça que a medida não visa penalizar proprietários, mas garantir que as áreas urbanas permaneçam livres de obstruções e em condições adequadas de uso por toda a comunidade.
A administração conta com a colaboração de moradores para que, em conjunto, seja possível manter as vias públicas organizadas e seguras, em conformidade com a legislação em vigor.
Foto: Google Maps
