Evento “Inclusão em Pauta” formaliza adesão a programas estaduais e anuncia recursos para ações voltadas às pessoas com deficiência
Por Redação | Porta A Gazeta RM
O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) de Cruzeiro, Matheus Felipe Ferreira, participou na quarta-feira (25) do evento “Inclusão em Pauta”, realizado em Cachoeira Paulista, que marcou a assinatura de convênios entre a Prefeitura e o Governo do Estado de São Paulo para a implantação de três importantes programas voltados à inclusão.
A iniciativa contou com a presença do prefeito Breno Anaya, do secretário estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos da Costa, e da deputada estadual Letícia Aguiar, que anunciou a destinação de R$ 500 mil para ações de inclusão no município.
Três programas estruturantes
Durante o evento, foram formalizados convênios para adesão aos programas estaduais:
TODAS in-Rede
O programa é voltado à qualificação de mulheres com deficiência, com cursos e capacitações sobre trabalho, geração de renda, autonomia financeira, prevenção à violência, autoestima, liderança e direitos afetivos, sexuais e reprodutivos. Também inclui formação para profissionais das redes de proteção que atendem mulheres com deficiência em situação de vulnerabilidade.
A iniciativa busca ampliar a participação feminina no mercado de trabalho e fortalecer a rede de apoio institucional.
Polo de Empregabilidade Inclusiva (PEI)
O Polo de Empregabilidade Inclusiva integra o programa estadual Meu Emprego Inclusivo, desenvolvido pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
O PEI oferece qualificação profissional e empreendedora, análise de perfil funcional, emissão de laudo caracterizador, encaminhamento para vagas e apoio às empresas na contratação de pessoas com deficiência. A proposta é ampliar o acesso e a permanência no mercado de trabalho formal.
Centro TEA Paulista
O Centro TEA Paulista é um equipamento público e gratuito voltado ao atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O espaço oferece atendimento multidisciplinar, orientação às famílias e articulação com as políticas públicas de saúde, educação e assistência social.
O modelo já funciona em outras regiões do Estado e tem como objetivo ampliar o suporte especializado e a integração dos serviços municipais.
Reativação do Conselho em Cachoeira Paulista
Durante a programação, o prefeito Breno Anaya anunciou a reativação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência em Cachoeira Paulista. Segundo Matheus Felipe Ferreira, houve diálogo prévio sobre a legislação que rege o conselho em Cruzeiro, considerada atualizada e alinhada às normativas estaduais e federais.
A expectativa é que o município utilize essa referência para estruturar ou atualizar sua própria legislação, fortalecendo a participação social e o controle das políticas públicas locais.
Inclusão como política pública permanente
Ao comentar o evento, Matheus destacou que a formalização dos convênios representa um avanço institucional. Segundo ele, políticas de inclusão não devem ser tratadas como ações pontuais, mas como cumprimento de direitos garantidos por lei.
A deputada Letícia Aguiar confirmou o repasse de R$ 500 mil para investimentos na área, recurso que deverá ser aplicado em iniciativas voltadas às pessoas com deficiência no município.
O secretário Marcos da Costa reforçou que a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência vem ampliando parcerias com municípios do Vale do Paraíba para descentralizar serviços e garantir maior acesso da população às políticas públicas.
Integração regional
As ações fazem parte de uma agenda estadual que também incluiu atividades em Cruzeiro, como mutirão para emissão do Laudo Caracterizador de Deficiência, documento essencial para garantir acesso a benefícios e oportunidades de trabalho.
Com a adesão aos programas, Cachoeira Paulista passa a integrar oficialmente a rede estadual de políticas estruturadas para inclusão, empregabilidade e atendimento especializado, ampliando os serviços disponíveis à população com deficiência e suas famílias na região.
Fotos: Divulgação | CMDPD
