Pedido solicita abertura de comissão processante após ação de improbidade administrativa envolvendo uso de veículo público
Por Redação | Porta A Gazeta RM
O presidente do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) de Piquete (SP), Wilmar Antonio de Oliveira, protocolou uma denúncia formal na Câmara Municipal solicitando a abertura de uma comissão processante contra o vice-prefeito do município, Christian Uchoa Pietro.
De acordo com o documento encaminhado ao Legislativo, o pedido tem como base uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. O processo tramita na Vara Única da Comarca de Piquete sob o número 1000054-52.2026.8.26.0449.
Segundo a denúncia, o vice-prefeito teria sido abordado pela Polícia Militar do Estado de Minas Gerais no dia 14 de novembro de 2025, ao retornar da cidade de Itajubá (MG). Na ocasião, ele estaria utilizando um veículo oficial da Prefeitura de Piquete para transportar aproximadamente 100 quilos de carne.
Ainda conforme o documento, o material teria como destino um pesqueiro localizado na Fazenda Santa Lídia, propriedade que, segundo a denúncia, seria vinculada ao vice-prefeito e a um secretário municipal, identificado como Maxwell Abreu Rodrigues de Azevedo. A rota do deslocamento teria sido registrada por meio do sistema de GPS do veículo oficial.
O autor da denúncia sustenta que os fatos, se confirmados, podem caracterizar uso indevido de bem público e violação dos princípios da administração pública, como legalidade e moralidade.
A solicitação apresentada à Câmara pede a instauração de uma comissão processante, instrumento previsto na legislação municipal para apuração de infrações político-administrativas cometidas por agentes públicos. Caso seja aceita, a denúncia poderá dar início a um processo que inclui investigação, direito à defesa e eventual votação pelos vereadores.
Até o momento, não houve manifestação pública do vice-prefeito citado na denúncia. A Câmara Municipal de Piquete ainda deverá analisar os requisitos formais do pedido antes de decidir sobre o seu prosseguimento.
O caso segue em tramitação na esfera judicial e administrativa.
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