Operação conjunta com o IMA e a Vigilância Sanitária identificou carga acondicionada em recipientes reutilizados, prática que representa risco à saúde pública; caso será investigado pela Polícia Civil
Por Redação | Portal A Gazeta RM
Uma operação conjunta da Polícia Rodoviária Federal (PRF), do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) e da Vigilância Sanitária Municipal de Oliveira (MG) resultou na apreensão de aproximadamente 4.160 litros de cachaça transportados em embalagens reutilizadas de agrotóxicos, durante fiscalização realizada na tarde de terça-feira (28), na Rodovia Fernão Dias (BR-381).
A abordagem ocorreu no quilômetro 609, no município de Oliveira, na Região Centro-Oeste de Minas Gerais. Segundo a PRF, o caminhão, um Volkswagen 24.250, havia saído de Salinas, no Norte de Minas — município reconhecido nacionalmente pela produção de cachaça artesanal —, seguia em direção ao Sul do Estado e tinha como destino final a cidade de Porto Ferreira, no interior de São Paulo.
De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, a interceptação do veículo ocorreu após uma análise de risco realizada pela Central de Comando e Controle da PRF em Minas Gerais, que apontou indícios de irregularidades no transporte da carga.
Durante a vistoria no compartimento de carga, os policiais encontraram 208 bombonas plásticas de 20 litros cada, totalizando cerca de 4.160 litros de aguardente.
Ao ser questionado, o motorista informou que os recipientes continham cachaça destinada ao consumo humano.
Durante a inspeção, os policiais verificaram que todas as bombonas apresentavam inscrições em relevo com orientações como “Proibido reutilizar” e “Efetuar a tríplice lavagem”, identificando que os recipientes haviam sido originalmente fabricados para o armazenamento de agrotóxicos.
Segundo os órgãos fiscalizadores, a reutilização desse tipo de embalagem para acondicionar alimentos ou bebidas representa potencial risco à saúde pública, devido à possibilidade de contaminação por resíduos químicos.
Diante da situação, equipes do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) e da Vigilância Sanitária de Oliveira foram acionadas para realizar a avaliação técnica da carga.
Após a inspeção, o IMA lavrou um Auto de Infração pela destinação irregular de embalagens vazias de agrotóxicos para o acondicionamento de produto destinado ao consumo humano.
Já a Vigilância Sanitária Municipal determinou a apreensão das 208 bombonas e de toda a carga de aguardente, que permaneceram sob a responsabilidade do órgão até a adoção das medidas cabíveis.
Segundo os fiscais, o acondicionamento inadequado representa risco potencial à saúde dos consumidores.
Crimes podem ser enquadrados no Código Penal e na Lei de Crimes Ambientais
Conforme informou a PRF, os fatos podem caracterizar, em tese, os seguintes crimes:
– Artigo 272 do Código Penal, que trata da corrupção, adulteração ou alteração de substância alimentícia destinada ao consumo, tornando-a nociva à saúde;
– Artigo 56 da Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), que prevê punição para quem produz, processa, armazena, transporta ou destina resíduos ou substâncias perigosas em desacordo com as exigências legais.
A responsabilidade criminal será apurada durante a investigação conduzida pela Polícia Civil.
Após a conclusão dos procedimentos administrativos, o caminhão foi liberado ao advogado habilitado da empresa responsável pelo veículo.
Toda a ocorrência, incluindo os envolvidos, os autos de infração e a documentação produzida pela PRF, pelo IMA e pela Vigilância Sanitária, foi encaminhada à Delegacia da Polícia Civil em Oliveira, que dará prosseguimento às investigações.
A reutilização de embalagens de agrotóxicos para armazenar alimentos, bebidas ou qualquer produto destinado ao consumo humano é proibida pela legislação brasileira. Após o uso, essas embalagens devem passar pelo processo de tríplice lavagem, quando aplicável, e ser devolvidas aos postos de recebimento autorizados, conforme determina a legislação ambiental e sanitária.
Os órgãos envolvidos destacaram que a fiscalização tem como objetivo proteger a saúde da população, garantir a segurança dos alimentos e combater práticas que possam colocar consumidores em risco.
Foto: Divulgação | PRF
