Iniciativa do deputado Delegado Olim (PP) busca combater reutilização de vasilhames e falsificação de bebidas
Por Redação | Porta A Gazeta RM
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo recebeu um projeto de lei do deputado estadual Delegado Olim (PP) que estabelece a obrigatoriedade de trituração de vasilhames de vidro de bebidas em bares, restaurantes, casas noturnas, lanchonetes e demais estabelecimentos comerciais.
Segundo o texto, os recipientes deverão ser totalmente triturados antes do descarte, com destinação do material para reciclagem. A medida também se aplica a eventos esportivos, culturais, políticos e sociais, como shows e festivais.
Os estabelecimentos terão de manter equipamentos próprios ou contratados para a trituração, respeitando normas de segurança do trabalho e ambientais. O projeto prevê ainda que o Poder Executivo, em até 90 dias após a publicação da lei, regulamente os critérios técnicos de fiscalização, a destinação do material e a aplicação de multas proporcionais à capacidade comercial do infrator.
Entre as penalidades previstas para o descumprimento estão advertência, multa em caso de reincidência, interdição temporária e até fechamento definitivo do estabelecimento. O texto também garante o direito à ampla defesa no processo administrativo.
Justificativa
Na justificativa, o deputado Olim destaca casos recentes de mortes relacionadas ao consumo de bebidas adulteradas com metanol. Segundo ele, a substância pode causar falência de órgãos, cegueira e até levar à morte, sendo indetectável pelo gosto ou cheiro.
A proposta busca impedir o reaproveitamento indevido de garrafas de vidro por falsificadores, além de garantir destinação adequada ao material dentro da cadeia de reciclagem. “As medidas permitirão consideravelmente a proteção à saúde dos consumidores dessas bebidas, estando, inclusive, em consonância com os princípios constitucionais referentes aos direitos do consumidor”, afirma o parlamentar.
O projeto seguirá para análise das comissões permanentes da Assembleia antes de ser votado em plenário.
Fotos: Divulgação | Alesp
