Por Redação | Porta A Gazeta RM
O relator do processo de cassação contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ), o deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), apresentou nesta terça-feira (2) parecer contrário à perda do mandato da parlamentar.
Segundo o relatório de Garcia, embora Zambelli tenha sido condenada pelo STF a 10 anos de prisão por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), não há provas suficientes de que ela tenha ordenado diretamente a invasão. Para o relator, as declarações do co-réu Walter Delgatti Neto — principal testemunha da acusação — apresentam “baixo grau de consistência e coerência”, com versões contraditórias ao longo do tempo e sem elementos independentes que confirmem a acusação.
Além disso, Diego Garcia argumenta que a cassação de um mandato não deve ser automática em função de condenação criminal definitiva; ele defende que a decisão final deve resguardar o devido processo legal, o contraditório e ampla defesa, além de respeitar o princípio da soberania popular, conferido ao Legislativo.
Com o parecer favorável à manutenção do mandato, a proposta será votada pela CCJ; se aceita, seguirá para o plenário da Câmara. A cassação exige maioria absoluta — pelo menos 257 votos — para ser confirmada.
Apesar de a condenação pelo STF existir e ter transitado em julgado, o processo de cassação ainda depende de manifestação política do Congresso. O relator afirma que a falta de certeza jurídica impede a cassação automática.
A decisão da CCJ poderá definir se o mandato será mantido ou se a condenação judicial levará à cassação.
O caso levanta debates sobre as condenações judiciais — mesmo definitivas — devem automaticamente resultar na perda de mandato ou se requerem deliberação política.
A forma como a acusação foi construída (com base em delações e depoimentos de co-réus) é um dos pontos centrais da controvérsia e do relatório apresentado.
Acompanhe. Se quiser, posso montar um breve cronograma completo do caso Zambelli — com datas, decisões judiciais, recursos e os próximos passos na Câmara, para facilitar o entendimento.
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