Processo seletivo visa fortalecer a participação popular na formulação e fiscalização das políticas habitacionais do município
Por Matilde Basilio
Estão abertas até o dia 26 de junho de 2026 as inscrições para o processo de seleção dos representantes da sociedade civil que irão compor o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social de Itatiaia (CGFMHISI), para o biênio 2026/2028.O processo é promovido pela Prefeitura de Itatiaia, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária.
A iniciativa tem como objetivo ampliar a participação popular na formulação, no acompanhamento e na fiscalização das políticas públicas de habitação no município, em conformidade com a Lei Federal nº 11.124/2005 e o Decreto Municipal nº 5.047/2026.Ao todo, serão disponibilizadas cinco vagas para conselheiros titulares, com respectivos suplentes.
As vagas estão distribuídas em duas categorias: três vagas destinadas a representantes de associações de moradores ou federações de associações de moradores e duas vagas para representantes de órgãos ou entidades de classe com atuação no município de Itatiaia.
Podem participar do processo seletivo entidades privadas sem fins lucrativos, legalmente constituídas há pelo menos um ano, com sede em Itatiaia e em pleno funcionamento.
As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas presencialmente até 26 de junho de 2026, na sede da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, localizada na Rua Vitória Sócrates, nº 156, Vila Martins.O atendimento ocorre das 10h às 16h, mediante entrega de envelope lacrado contendo toda a documentação exigida no edital.
Após a fase de habilitação, as entidades consideradas aptas participarão de uma Assembleia de Eleição, prevista para 28 de julho, quando serão escolhidos os representantes da sociedade civil.
A participação no Conselho é considerada função de relevante interesse público e não será remunerada.
O resultado final será homologado pelo Poder Executivo. A nomeação e posse dos conselheiros estão previstas para 25 de agosto de 2026.
O edital completo, com todas as regras, critérios e documentação necessária, está disponível nos canais oficiais da Prefeitura de Itatiaia.
Foto: Divulgação
