Evento esclareceu funcionamento, regras e obrigatoriedade de prestação de contas dos fundos vinculados à assistência social
Por Redação | Porta A Gazeta RM
Na tarde desta terça-feira (24), a Prefeitura de Resende, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SMASDH), realizou uma capacitação voltada a conselheiros municipais e profissionais da área social com foco nos Fundos Municipais de Direitos. O encontro ocorreu no Auditório da Câmara Municipal de Resende e teve como objetivo explicar aspectos legais, operacionais e de gestão dos fundos relacionados aos conselhos que atuam sob a coordenação da assistencial social municipal.
O treinamento foi conduzido por Paulo Rocha, assistente da Controladoria Geral do município, que apresentou os principais pontos sobre a legislação que rege os fundos, as regras para utilização dos recursos, a importância da transparência e os procedimentos corretos de prestação de contas. As orientações também abordaram a forma como esses instrumentos financeiros contribuem para a execução de políticas públicas voltadas à proteção de grupos em situação de vulnerabilidade e ao fortalecimento da cidadania.
Durante a formação, os participantes receberam explicações detalhadas sobre:
– A finalidade dos Fundos Municipais de Direitos, que são mecanismos financeiros criados para apoiar programas voltados à promoção e garantia de direitos sociais e humanos;
– A obrigatoriedade de prestação de contas, com ênfase na necessidade de registros transparentes e na observância das normas legais;
– As funções dos conselheiros municipais na supervisão, fiscalização e aprovação de planos e projetos financiados pelos fundos;
– Aspectos legais que regem a gestão dos recursos públicos vinculados aos conselhos e à SMASDH;
Segundo a prefeitura, capacitações como esta fazem parte das ações permanentes da SMASDH para qualificar a atuação de quem representa a sociedade civil nos conselhos municipais e de servidores que lidam com questões estratégicas da política pública social no município.
Os conselhos municipais de direitos desempenham papel fundamental na formulação e no controle social das políticas públicas, atuando como instâncias colegiadas que debatem, deliberam e acompanham a execução de ações voltadas a diferentes segmentos da população. Em Resende, esses conselhos estão vinculados a áreas como infância e adolescência, idosos, pessoas com deficiência, mulheres e outros grupos, sempre em alinhamento com as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
A Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos tem adotado uma série de iniciativas para ampliar a eficiência da gestão pública, como a oferta de serviços sociais, programas de inclusão e ações voltadas ao fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, além de promover a transparência na aplicação dos recursos públicos.
A capacitação desta terça-feira é parte de uma agenda maior de formação continuada que deve ser ampliada nos próximos meses, com vistas a integrar ainda mais os conselheiros e servidores na gestão participativa das políticas sociais no município.
Fotos: Divulgação | PMR
