Operações em agosto resultaram em apreensões, autuações e interdição de comércios irregulares
Por Redação | Porta A Gazeta RM
A Prefeitura de São José dos Campos segue reforçando a política de fiscalização em comércios de bebidas, com foco em garantir segurança à população e combater práticas irregulares. Entre as medidas adotadas está a proibição do chamado “Copão”, bebida alcoólica preparada e comercializada em copos por adegas, considerada de risco à saúde e frequentemente associada a irregularidades.
No mês de agosto, uma operação do Programa São José Unida, coordenada pelo 1º Distrito Policial, cumpriu três mandados de busca e apreensão em estabelecimentos da Vila Maria e da região central. Durante a ação, bebidas irregulares foram apreendidas e um dos locais foi interditado pela segunda vez. Outro comércio também foi autuado após a constatação de irregularidades, e os responsáveis foram encaminhados à Delegacia para prestar esclarecimentos.
A operação contou com apoio do Departamento de Posturas Municipais e Estética Urbana, da Guarda Civil Municipal — incluindo equipes da ROMU e GTAM —, além da Secretaria de Manutenção da Cidade e da Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe). A investigação teve início após denúncia formal da Abrabe, que apontava a venda de bebidas falsificadas, contrabandeadas e sem registro em órgãos reguladores.
Essa foi a primeira ação conjunta com a entidade nacional, que atua no monitoramento da produção e comércio de bebidas e no combate a práticas ilegais que comprometem a saúde do consumidor e afetam a concorrência no setor.
Segundo a Prefeitura, a fiscalização é contínua e ocorre em todas as regiões da cidade, com foco em coibir a venda irregular de bebidas, a perturbação do sossego e outras práticas que impactam a comunidade. Somente em 2025, 116 adegas já foram notificadas, 56 autuadas e 37 interditadas.
As medidas são respaldadas pela Lei 10.822/2023, que atualizou o Código de Fiscalização de Posturas e estabeleceu regras mais severas contra estabelecimentos que promovem ou facilitam atividades ilícitas. O objetivo, segundo a administração municipal, é assegurar tranquilidade aos moradores e segurança no consumo.
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