Parlamentares analisaram medidas para a Operação Verão, manutenção urbana, educação inclusiva, políticas para mulheres e regularização de obras; sessão extraordinária aprovou mudanças no serviço de táxi e doação de área para moradias populares.
Por Redação | Porta A Gazeta RM
A Câmara Municipal de Ilhabela realizou na noite de terça-feira (18/11) mais uma sessão ordinária marcada por debates sobre segurança pública, organização urbana, educação inclusiva, políticas culturais e fortalecimento das ações voltadas às mulheres. O encontro também contou com uma sessão extraordinária para votação de projetos relacionados à mobilidade e à habitação popular.
Vale-refeição para forças de segurança na Operação Verão
Entre os principais itens da pauta esteve o Projeto de Lei 109/2025, do Executivo, que autoriza o pagamento de vale-refeição em pecúnia a policiais militares, bombeiros e guarda-vidas temporários que atuarão na Operação Verão 2025/2026. O benefício será depositado diretamente em conta bancária e terá valores diferenciados conforme o tipo de hospedagem dos profissionais. A medida busca garantir condições adequadas de trabalho e alimentação durante o período em que a população de Ilhabela costuma triplicar, com reforço de segurança inclusive em áreas afastadas como Castelhanos e Bonete.
Cultura e continuidade de eventos
Também foi lido o Projeto de Lei 114/2025, que autoriza a realocação interna de recursos da Secretaria Municipal de Cultura, sem aumento de despesa total. O objetivo é manter o funcionamento dos equipamentos culturais e assegurar o calendário anual de eventos, que contribui para o lazer da população, a integração social e o movimento da economia local.
Organização urbana e fiação aérea
Outro destaque foi o Projeto de Lei 112/2025, que obriga empresas de telecomunicações, internet e TV a cabo a manterem cabos organizados e a retirarem fiações inutilizadas em vias e postes. O texto estabelece prazos para a remoção após notificação, exige relatórios periódicos de manutenção e determina destinação ambientalmente correta dos materiais. A proposta atualiza diferentes normas municipais e busca melhorar a segurança, a limpeza urbana e o visual da cidade.
Inclusão escolar e salas de acomodação sensorial
Na área da educação, o Projeto de Lei 113/2025 propõe a criação de salas de silêncio ou de acomodação sensorial nas escolas municipais. Os espaços serão preparados com estímulo reduzido de luz e som, fones redutores de ruído e materiais sensoriais, a fim de auxiliar alunos autistas e estudantes neurotípicos que enfrentem sobrecarga sensorial. A iniciativa segue estudos de processamento sensorial e reforça a importância de ambientes escolares mais inclusivos.
Requerimentos sobre fiscalização, infraestrutura e serviços
Os parlamentares também apresentaram uma série de requerimentos, entre eles:
• Req. 400/2025: pedido de informações sobre gastos com publicidade institucional.
• Req. 401/2025: instalação de corrimão em ponte no bairro Cocaia.
• Req. 405/2025: pavimentação no final da Rua Pedro Leite do Vale, no Curral.
• Req. 402/2025: manutenção de parquinhos nas comunidades tradicionais.
Um dos temas mais discutidos foi o Req. 404/2025, que trata da substituição e atualização das placas de identificação de vias públicas após a implantação de novos CEPs individualizados. Moradores têm relatado dificuldades para receber correspondências e entregas, o que reforçou a necessidade de atualização da sinalização.
O Req. 403/2025 questiona a possibilidade de criação de uma nova linha de ônibus para atender moradores da região próxima ao campo de futebol e parte alta do bairro Reino.
Políticas para mulheres e saúde emocional nas escolas
O Req. 406/2025 solicita informações sobre a criação de uma Diretoria da Mulher na estrutura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Inclusão Social. A justificativa destaca que a formalização do órgão é importante para ampliar políticas públicas, firmar convênios e captar recursos estaduais e federais destinados à proteção e promoção dos direitos das mulheres.
Já o Req. 407/2025 pede informações sobre a execução da lei que cria o programa de psicólogos nas escolas, reforçando a necessidade de atenção à saúde emocional dos estudantes.
Audiência pública sobre regularização de obras
O Req. 408/2025 solicita audiência pública no dia 27 de novembro de 2025, às 18h, para debater o projeto de lei complementar que cria o Programa de Regularização de Obras e Construções Irregulares. O objetivo é discutir alternativas para regularização, segurança das edificações, proteção ambiental e ordenamento urbano.
Moções: repúdio e homenagens
A sessão contou ainda com moções que expressaram posicionamentos políticos e reconhecimento público:
• Moção de Repúdio 29/2025: contrária ao Decreto Federal 12.686/2025, que altera diretrizes do atendimento educacional especializado. Parlamentares afirmaram que a mudança pode comprometer a continuidade de convênios com APAEs e instituições semelhantes.
• Moção de Louvor 30/2025: homenagem ao projeto Ilhabela Negra – Vozes da História e do Futuro, desenvolvido pela Escola Cívico-Militar Júlio Cezar Cardeal de Tullio. O documentário produzido pelos alunos destaca a história negra local e atende à Lei Federal 10.639/2003.
• Moção de Louvor 31/2025: reconhecimento ao professor Kleber Henrique de Oliveira Pedrosa e à professora Camila Gertrudes dos Santos Oliveira pelo trabalho no grupo DRA – Dança de Rua é Arte e pela conquista de pódio no Mundial de Hip Hop em Praga.
Indicações para melhorias na cidade
Os vereadores encaminharam ainda indicações ao Executivo para melhorias em diversas regiões da cidade: reparos de pavimentação, substituição de poste no Saco da Capela, construção de calçadas, manutenção e iluminação de quadras, instalação de refletores em campos de futebol, obras de apoio a pescadores, rampa de acesso em unidade de saúde na Costa Sul e cobertura de ponto de ônibus na Rua Libertador.
Sessão extraordinária aprova projetos de táxi e habitação
Após o encerramento da sessão ordinária, uma sessão extraordinária aprovou dois projetos:
• PL 104/2025: atualização da legislação do serviço de táxi, com modernização de regras baseada em demandas da categoria.
• PL 111/2025: autorização para doação de área ao Governo Federal para implantação de empreendimento do programa Minha Casa Minha Vida – Cidades, ampliando o acesso a moradia popular.
A Câmara de Ilhabela afirmou que todas as ações e debates têm como foco responder às necessidades da população e fortalecer políticas públicas em áreas essenciais como segurança, infraestrutura, habitação, cultura, educação e inclusão. A Casa reforça ainda que as sessões são abertas ao público e que a audiência sobre regularização de obras, no dia 27 de novembro, será mais uma oportunidade para participação dos moradores.
Foto: Divulgação
