Tumulto ocorreu durante votação de projeto que estabelece teto de gastos no município; Câmara divulgou nota lamentando o episódio
Por Redação | Portal A Gazeta RM
A sessão da Câmara Municipal de Taubaté, realizada na noite desta terça-feira (7), foi marcada por confusão e tumulto tanto no plenário quanto na galeria. O incidente aconteceu durante a votação de projetos considerados estratégicos pelo Executivo, entre eles o que institui um teto de gastos para o município. Apesar da desordem, o projeto foi aprovado pelos vereadores.
Durante a votação, parte do público que acompanhava a sessão se exaltou e passou a bater no vidro que separa a galeria do plenário. Servidores da Câmara tentaram conter os ânimos, mas houve empurra-empurra e alguns vereadores subiram à galeria para intervir e proteger os funcionários da Casa.
Do lado de fora do plenário, a discussão continuou entre servidores municipais e funcionários do Legislativo, com trocas de acusações e xingamentos. Os envolvidos foram encaminhados à Delegacia de Polícia para registro da ocorrência.
Ocorrência policial
De acordo com o boletim de ocorrência, a Guarda Civil Municipal foi acionada por volta das 20h para atender à ocorrência na Câmara. Segundo relato, a confusão começou quando um cidadão, após se exaltar durante a sessão, “batia com vigor nos vidros” e, ao ser advertido, teria empurrado por algumas vezes o chefe da segurança da Casa, sem causar lesões.
Os guardas informaram que não presenciaram os fatos e que, embora diversas pessoas tenham visto a situação, ninguém se apresentou como testemunha. As oitivas foram registradas em áudio e vídeo na delegacia.
A autoridade policial reconheceu estado de flagrância (art. 302, II, do CPP) e entendeu que a conduta se enquadra, em tese, no artigo 21 da Lei de Contravenções Penais (vias de fato), por envolver empurrões sem lesão corporal. Como se trata de infração de menor potencial ofensivo, foi lavrado Termo Circunstanciado, com encaminhamento do caso ao Juizado Especial Criminal (Jecrim).
As partes foram liberadas após se comprometerem a comparecer à audiência judicial. Se não houver acordo, o caso poderá seguir para ação penal sob o enquadramento de vias de fato.
Projetos aprovados
A sessão discutiu medidas necessárias para que Taubaté possa aderir a programas do Tesouro Nacional, o que exige o cumprimento de três compromissos por parte da Prefeitura:
– Renegociação de dívidas com credores;
– Ajustes no regime de previdência complementar dos servidores;
– Adoção de um teto de gastos no orçamento municipal para o próximo ano.
A combinação dessas medidas, segundo a gestão, é essencial para organizar as contas públicas, melhorar os indicadores fiscais e ampliar o acesso a operações de crédito vinculadas ao Tesouro Nacional.
Nota oficial da Câmara
Em nota, a Câmara de Taubaté lamentou o ocorrido e esclareceu as circunstâncias do tumulto:
“A Câmara de Taubaté lamenta o ocorrido durante a 31ª sessão ordinária, no dia 7. Algumas pessoas que estavam na galeria começaram a bater no vidro e foram advertidas pelo segurança legislativo. Em represália, o segurança foi agredido por uma pessoa, ocasionando o tumulto. Eles foram encaminhados à Delegacia de Polícia para registro do Boletim de Ocorrência.”
O Legislativo também destacou que o Regimento Interno estabelece regras para o público durante as sessões, como manter silêncio, respeitar os vereadores e servidores, e não manifestar apoio ou desaprovação durante os trabalhos. O documento prevê ainda que, em caso de desrespeito, a Mesa pode determinar a retirada do público ou suspender a sessão.
Com o Termo Circunstanciado lavrado, o caso segue agora para o Jecrim, enquanto a Câmara reforça que as atividades legislativas continuarão normalmente nas próximas sessões.
Foto: Marcelo Catalbiano | Portal T7 News
