Por Andréa Moroni | Jornal Atos
Medidas realizadas pela Prefeitura de Cachoeira Paulista para a saúde municipal estão na mira do MP (Ministério Público) e do TCE (Tribunal de Contas do Estado). O TCE suspendeu o processo de contratação de uma OS (Organização Social) para administrar o Pronto Atendimento, enquanto o MP quer esclarecimentos sobre a suspensão do convênio com a Fundação João Paulo 2º.
A decisão do Tribunal aponta irregularidades no edital, como ausência de publicação oficial, versões divergentes e exigências consideradas inadequadas. Com base nessas questões, o TCE, em caráter liminar, determinou a suspensão imediata dos procedimentos, como a adoção de medidas corretivas por parte da Prefeitura.
O TCE deu um prazo de até dez dias úteis a partir da publicação da decisão para que a Prefeitura encaminhe cópia integral do edital e informe sobre publicações, esclarecimentos, impugnações ou recursos administrativos relacionados ao processo.
O prefeito Breno Anaya (PP) contou que recebeu a notificação do TCE e que já está encaminhando a documentação solicitada para análise. “O Tribunal pediu a documentação para verificar se há falhas no edital e que mudanças precisam ser feitas. Nós já estamos reunindo todas as informações para enviar ao TCE”.
Breno informou que 24 entidades já se cadastraram para participar da licitação para administrar o Pronto Atendimento. “Nós sabemos que o processo de contratação de uma OS é burocrático, demorado, mas acredito que até o final do ano, a empresa que vai administrar o PA já tenha sido definida”.
MP – O Ministério Público intimou, na quarta-feira (22), o prefeito e o secretário de Saúde, Guilherme Bueno, para apresentarem esclarecimentos, no prazo de 15 dias, sobre a rescisão unilateral do acordo firmado entre o município e a Fundação João Paulo 2º (Canção Nova).
A juíza Rita De Cássia da Silva Junqueira Magalhães marcou audiência de conciliação para o próximo dia 3. A decisão estabelece multa de R$ 25 mil, que deve ser aplicada ao patrimônio pessoal dos agentes políticos em caso de descumprimento, além da possibilidade de responsabilização por crime de desobediência e improbidade administrativa.
O convênio com a Fundação João Paulo 2º foi encerrado em 25 de agosto, devido à falta de acordo para ampliação dos serviços prestados. “Em reunião realizada em julho com representantes da entidade, a gestão municipal apresentou uma proposta para otimizar e aumentar os serviços, incluindo a transferência do Pronto Atendimento para as instalações da instituição, além do aumento da capacidade de atendimento em serviços como exames laboratoriais, fisioterapia e especialidades médicas. Essa proposta foi reprovada pelo conselho da Fundação, impossibilitando o avanço das negociações”, explicou Anaya.
O prefeito informou que os termos atuais do convênio não atendem a necessidade do município, o que tem gerado fila de espera e demanda reprimida, principalmente para exames e terapias. “Por exemplo, exames de sangue de muitos munícipes estão sendo agendados para o mês de outubro. O convênio previa apenas seis consultas mês com cardiologista, dez consultas mês com psiquiatra, três consultas mês com pediatra, não atendendo a real demanda existente no município”.
Foto: Arquivo pessoal
