Por Redação | Portal A Gazeta RM
O vereador Hebert Santo de Lima (PV), de São Lourenço (MG), está sendo investigado por uma comissão processante na Câmara Municipal, após denunciar uma construtora por suposto crime ambiental. A comissão apura possível infração político-administrativa cometida pelo parlamentar, que nega qualquer irregularidade e afirma ser alvo de perseguição política.
A abertura oficial da comissão ocorreu no dia 30 de junho, após votação entre os vereadores. O processo está atualmente na fase de instrução, com produção de provas e oitivas de testemunhas. Após essa etapa, Hebert terá cinco dias para apresentar suas alegações finais. A comissão tem até 90 dias para concluir os trabalhos.
Segundo o vereador, a denúncia feita por ele e pela Associação São Lourenço Sustentável indicava que a construtora responsável por uma obra no bairro Vale dos Pinheiros estaria aterrando uma área de preservação permanente às margens do Ribeirão São Lourenço. Hebert afirma que sua atuação respeitou todas as atribuições legais do cargo.
“Esse tipo de denúncia, da forma como está sendo feita, não tem base jurídica. Estamos, sim, no caminho certo, fiscalizando como é dever do vereador, sem extrapolar nossas funções”, declarou. Ele também afirmou nunca ter citado o nome do empresário ou da empresa na tribuna da Câmara.
A denúncia contra o vereador foi protocolada pelo empresário José Marcelo Ribeiro, responsável pelo empreendimento. Ele nega qualquer irregularidade e afirma ter obtido todas as licenças legais para a obra.
“Não houve crime ambiental. Tenho todas as licenças municipais e estaduais. Mas o vereador praticou reiteradamente calúnia contra mim, tanto nas redes sociais quanto junto a órgãos como a Polícia Militar Ambiental, o IEF, o Ministério Público e a SEMAD. Todas as denúncias foram arquivadas”, disse o empresário.
A defesa do vereador contesta a legalidade da comissão processante e afirma que o processo tem vícios. “Apresentamos uma defesa prévia apontando diversas irregularidades. As testemunhas que serão ouvidas reforçarão que se trata de perseguição política. As denúncias feitas por Hebert refletem preocupações legítimas da comunidade”, afirmou o advogado Pedro Gama.
As denúncias ambientais foram apresentadas em maio deste ano. Na época, a empresa entregou um estudo técnico, assinado por uma engenheira geóloga, indicando que não há nascentes nem olhos d’água na área investigada.
A Associação São Lourenço Sustentável, no entanto, contesta o laudo. Um parecer técnico elaborado por um engenheiro ambiental a pedido da entidade aponta indícios de nascentes e ambientes úmidos com função ecológica no local da obra.
O Ministério Público de Minas Gerais informou, por meio de nota, que a conselheira relatora Adélia Lages de Oliveira está analisando um recurso protocolado pela associação contra o arquivamento do caso. Após a conclusão do relatório, o documento será encaminhado aos demais conselheiros para votação.
A Secretaria Estadual de Meio Ambiente, não se manifestou sobre o ocorrido.
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