Moção de Apelo aprovada pela Câmara solicita ações imediatas da Prefeitura para evitar perda de recursos federais
Por Redação | Porta A Gazeta RM
Durante a sessão ordinária desta segunda-feira (6), a vereadora e presidente da Câmara Municipal de Lorena, Dra. Élida Vieira (PODE), apresentou uma Moção de Apelo direcionada à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Educação. A propositura pede providências urgentes para garantir o uso do valor de R$ 1.058.292,49, repassado ao município pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), destinado ao Programa Escola em Tempo Integral.
Segundo dados do FNDE, vinculado ao Ministério da Educação (MEC), os recursos foram transferidos à Prefeitura entre 2023 e 2024, com o objetivo de apoiar a implantação e expansão do programa em Lorena. Criado pela Lei Federal nº 14.640/2023, o programa visa ampliar o número de matrículas da educação básica em tempo integral em todo o país, oferecendo suporte técnico e financeiro para melhorias estruturais, pedagógicas e de gestão escolar.
De acordo com a moção aprovada por unanimidade pelos vereadores, o montante encontra-se sem utilização nas contas do município, o que motivou a cobrança da parlamentar. “Mas caso gastou, por que ainda não prestou contas ao Governo Federal?”, questionou a vereadora durante a sessão.
A presidente da Câmara também chamou atenção para o prazo de aplicação dos recursos, que se encerra ainda neste mês de outubro. Segundo ela, é essencial que o município aja rapidamente para não arriscar perder o repasse.
“É fundamental que os recursos sejam aplicados conforme as finalidades previstas, garantindo o pleno funcionamento e a expansão do Programa Escola em Tempo Integral em Lorena. Isso significa investir diretamente no futuro dos nossos estudantes, valorizando professores e fortalecendo toda a comunidade escolar”, destacou Dra. Élida.
A Moção de Apelo será encaminhada oficialmente à Prefeitura de Lorena e à Secretaria Municipal de Educação, solicitando esclarecimentos sobre o andamento da execução dos recursos e medidas imediatas para assegurar o cumprimento do programa federal no município.
Fotos: Lucas Martins | Divulgação Câmara Municipal de Lorena
