Requerimentos tratam de obra no Jardim Coelho Neto e sugerem anistia de IPTU para imóveis afetados por enchentes
Por Redação | Porta A Gazeta RM
Vereadores da Câmara Municipal de Guaratinguetá apresentaram requerimentos ao Poder Executivo com foco em duas frentes: o andamento das obras de drenagem no bairro Jardim Coelho Neto e a adoção de medidas para enfrentar impactos causados por eventos climáticos extremos no município.
No primeiro documento, os parlamentares Marcio Almeida, Fabrício da Aeronáutica, Tatiana Antunes e Leninha solicitam informações detalhadas sobre o cronograma das fases de execução da obra de drenagem no bairro.
Segundo o requerimento, a demanda por melhorias no sistema de drenagem da região é antiga, sendo registrada desde 2009. Ao longo dos anos, foram realizadas intervenções paliativas que não resolveram de forma definitiva os problemas enfrentados pelos moradores, especialmente em períodos de chuvas intensas.
Em 2025, a Câmara aprovou a Lei nº 5.817, que prevê investimentos para a implantação de um sistema de drenagem adequado no local. Para os vereadores, a medida representa um avanço na busca por uma solução estrutural. No entanto, eles cobram mais transparência quanto ao andamento do projeto.
O documento solicita ao prefeito Junior Filippo informações sobre o status atual da proposta, além de um cronograma detalhado que inclua etapas de planejamento, eventual processo licitatório e execução das obras.
Os parlamentares também pedem o envio de cópia do requerimento ao secretário municipal de Governo e Gestão Estratégica, André Luis de Paula Marques, com o objetivo de garantir o acompanhamento administrativo da demanda.
Medidas para eventos climáticos
Em outro requerimento conjunto, os vereadores solicitam informações sobre a possibilidade de reconhecimento da vulnerabilidade climática do município e a elaboração de um projeto de lei que institua a anistia do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis atingidos por enchentes e outras calamidades naturais.
A proposta considera a recorrência de eventos climáticos registrados nas últimas décadas, como chuvas intensas, transbordamentos de rios e alagamentos, que têm causado prejuízos materiais e impactos à população em diversos bairros, entre eles Jardim Rony, Tamandaré, Campo do Galvão, Jardim Coelho Neto, Jardim Vista Alegre, Pingo de Ouro, Parque das Garças e Colônia do Piaguí.
No documento, os parlamentares questionam se há estudos ou medidas em andamento para o enquadramento do município em situação de vulnerabilidade climática. Também sugerem a adoção de instrumentos legais e administrativos que possibilitem o atendimento às famílias afetadas.
Outra proposta apresentada é a avaliação da decretação de estado de calamidade pública em situações específicas, o que pode facilitar o acesso a recursos e a implementação de ações emergenciais.
Segundo os vereadores, a iniciativa busca estabelecer diretrizes para a atuação do poder público em cenários de crise, ampliando a capacidade de resposta do município e criando mecanismos que permitam a aplicação de medidas tributárias e administrativas em situações excepcionais.
Fotos: Divulgação | CMG
