Requerimento solicita dados sobre convênio, uso de viatura e ações de segurança na zona rural do município
Por Redação | Porta A Gazeta RM
Os vereadores Marcio Almeida, Fabrício da Aeronáutica, Tatiana Antunes e Marcelo da Santa Casa apresentaram um requerimento solicitando informações detalhadas sobre a execução do programa AgroSP+Seguro no município de Guaratinguetá.
Criado pelo Governo do Estado de São Paulo em 12 de agosto de 2021, o programa tem como objetivo fortalecer a segurança em áreas rurais por meio da cooperação entre o Estado e os municípios. Entre as medidas previstas estão o fornecimento de viaturas específicas, devidamente equipadas, e a realização de rondas rurais com atuação conjunta da Guarda Civil Municipal e da Polícia Militar do Estado de São Paulo, por meio da Atividade Delegada.
Guaratinguetá foi contemplada em 2022 com uma caminhonete 4×4 destinada ao atendimento da zona rural. Diante disso, os parlamentares questionam se o convênio firmado com o Estado permanece vigente, solicitando informações sobre o prazo de duração e a existência de eventuais termos aditivos.
O requerimento também busca esclarecimentos sobre a atual situação da viatura disponibilizada pelo programa, incluindo se está em operação, qual sua destinação e em que condições se encontra. Além disso, os vereadores pedem detalhes sobre a realização de rondas periódicas nas áreas rurais, com informações sobre frequência e abrangência das ações.
Outro ponto abordado é o envio de relatórios, dados estatísticos ou quaisquer registros das atividades desenvolvidas no âmbito do programa no município. Em caso de eventual interrupção ou execução parcial, os parlamentares solicitam explicações sobre os motivos e as medidas adotadas pela administração municipal para garantir a continuidade do serviço.
O documento foi encaminhado ao prefeito Antonio Gilberto Filippo Fernandes Junior, com pedido de envio das informações à Câmara Municipal. Também foi solicitada a remessa de cópias ao secretário municipal de Segurança e Mobilidade Urbana, Paulo Henrique Lourusso Cavalheiro, e ao secretário municipal da Agricultura, Antonio José de Almeida.
A iniciativa reforça o papel do Legislativo na fiscalização das políticas públicas e na busca por maior transparência, além de destacar a importância de ações voltadas à segurança na zona rural do município.
Foto: Google Maps
