Professores da rede municipal de ensino fazem manifestação em frente à prefeitura de Ubatuba

Vestidos de preto, professores da rede municipal de ensino de Ubatuba realizam nesta sexta-feira, dia 6, uma manifestação em frente à prefeitura, pedindo a aplicação do reajuste salarial da categoria. Em janeiro, com aumento de 14,9% aplicado pelo Ministério da Educação, o piso salarial dos professores passou de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55, para a jornada de, no máximo, 40 horas semanais, com a aplicação proporcional para jornadas inferiores.

De acordo com o apurado pelo LN21, os professores estariam também insatisfeitos por não estarem sendo recebidos pelo prefeito. “O prefeito não nos recebe, quem fala com a gente é o Secretário Marcelo Ângelo. Só que aí ele diz que ele não é o prefeito, que não pode resolver, que não cuida da vida do prefeito, assim fica difícil dialogar”, falou uma professora que terá o nome preservado par não sofrer represálias.

Para os professores presentes à manifestação, o pagamento do piso é uma obrigação:

Os professores já haviam realizado outras manifestações em defesa do piso, na Câmara Municipal. Uma delas no dia 12 de setembro quando pediram apoio aos vereadores na luta pela aplicação da lei.. 

Como o LN21 já destacou, existiria na administração municipal uma preocupação com o aumento dos gastos, a partir da adoção do reajuste. De acordo com uma fonte próxima ao executivo, o maior receio é que, apesar de existir recurso inicial para a aplicação do aumento, no futuro, o governo federal não promova os repasses adequados e o município fique sem condições de arcar com o pagamento dos salários dos professores.

Os professores prometem manter o movimento em frente ao paço municipal durante todo o dia em sistema de revezamento. “Eu estou agora de manhã, à tarde, vou trabalhar, mas virão outros professores que virão e ficarão no meu lugar”, disse outra professora que também terá o nome preservado.

Em pouco mais de quatro meses no cargo, esta é a segunda vez que o governo Marcio Gonçalves Maciel é alvo de manifestações e os portões da prefeitura ficam fechados. O primeiro conjunto de mobilizações em frente ao paço reuniu os moradores do chamado “Morro do Fórum”. Agora é a vez dos professores. Em relação ao primeiro caso, o problema ainda não foi solucionado e a desocupação e desalojamento das famílias só não ocorreu devido à suspensão da reintegração de posse determinada pelo Supremo Tribunal Federal.

 Outro lado

O LN21 questionou a prefeitura sobre a manifestação e reproduzimos abaixo a nota oficial encaminhada pela Secretaria de Comunicação:

Em janeiro de 2023, o Ministério da Educação divulgou um aumento no mínimo que considera a remuneração dos professores, sendo que o valor proporcional a 155 horas (carga horária padrão de Ubatuba) fica no valor de R$ 3.425,50.

Analisando a situação da remuneração dos professores, a Prefeitura encaminhou para a Câmara um Projeto de Lei que estabelece o complemento salarial aos integrantes do quadro do magistério, contemplando os 22 profissionais que recebem remuneração abaixo do estipulado pelo Ministério da Educação.

 Levando em considerando a folha de pagamento do mês de setembro de 2023 nas verbas que incidem desconto previdenciário, a remuneração dos professores é estabelecida da seguinte forma:

22 – Professores recebem abaixo de R$ 3.425,50 (receberão o complemento);

 497 – Professores recebem entre R$ 3.428,60 e R$ 5.000,00;

 183 – Professores recebem entre R$ 5.001,00 e R$ 10.000,00;

 11 – Professores recebem acima de R$ 10.001,00.

 A aplicação do complemento a todos os professores poderia resultar em profissionais com remuneração acima do teto constitucional.

 RECURSOS FINANCEIROS

 Embora o aumento do piso do magistério seja proposto pela União, não houve complementação de recursos do governo federal para arcar com o déficit financeiro e atuarial que será causado.

 Referente aos valores empenhados, dos 25% obrigatórios do orçamento municipal, já foram R$ 67.498.899,13 correspondente à 28,40%; do Fundeb, R$ 48.210.330,24 correspondente à 88,09% e do QSE, R$ 12.223.788,57 correspondente à 74,43%.

O impacto anual, caso o reajuste fosse aplicado a todos os professores da rede, incluindo aqueles que já recebem acima do valor proposto pelo Ministério da Educação, seria de R$ 13,5 milhões/ano para os cofres municipais.

 FUNDEB

 O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb – Cacs alega que, com o repasse do Fundeb seria possível realizar o pagamento e ainda sobraria margem para investimentos.

Entretanto, esse valor estimado pode não ser efetivado em razão da diminuição de repasses por parte do governo federal e conta também com uma quantia excedente do orçamento de 2022 que não foi gasto em razão da diminuição de despesas decorrente da pandemia e demais fatores referentes à gestão passada.

  PREVIDÊNCIA

 A concessão do complemento salarial a todos os professores acarretaria uma demanda no Instituto de Previdência que, somada ao déficit atuarial e financeiro já existente, exigiria medidas para a amortização do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). De modo que, o implemento da complementação salarial aos 400 professores efetivos poderia resultar na necessidade de revisão das regras de aposentadoria e pensão de todos os 1.800 servidores da ativa.

Para o Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba (IPMU), o impacto chegaria a R$ 1,5 milhões/ano na folha de pagamento dos aposentados, e ocasionaria um aumento do déficit atuarial de mais de R$ 50 milhões e esses valores não poderão ser complementados pelos recursos federais, cabendo ao município e, eventualmente aos servidores o seu repasse.

É importante destacar que não se discute a imprescindibilidade da categoria e a carência de valorização dos professores. Há consenso no entendimento da necessidade da adoção de medidas para o reconhecimento da classe, no entanto, as ações devem ser precedidas de estudos prévios em atendimento às normas fiscais afim de garantir um implemento viável e dentro da realidade das contas públicas.

Estão ocorrendo reuniões entre técnicos, secretários municipais e representantes do magistério para a discussão e estudos sobre o tema.

Por LN21