Prazo de divulgação da Lei Paulo Gustavo é estendido até dia 28 em Ubatuba
O prazo para a divulgação da lista dos projetos selecionados, suplentes e desclassificados nos editais da Lei Complementar nº 195/2022, mais conhecida como “Lei Paulo Gustavo”, foi estendido até o próximo dia 28 de novembro.
A quarta rerratificação aos editais de chamamento público FMC Nº 01 e 02/2023 foi divulgada pelo Fundo Municipal de Cultura de Ubatuba, por meio da Fundação de Arte e Cultura, e pode ser conferida na aba “Editais” no site da Fundart.
A data para divulgação dos contemplados precisou ser alterada para que as propostas inscritas sejam analisadas com mais precisão.
Confira como ficou o calendário alterado:
| ETAPAS | DATAS |
| Publicação do Edital | 10/10/2023 |
| Período de Inscrição | 10/10/2023 a 09/11/2023 |
| Publicação da lista de inscritos | 10/11/2023 |
| Período de análise de mérito | 11/11/2023 a 27/11/2023 |
| Publicação dos projetos selecionados, suplentes e desclassificados | 28/11/2023 |
| Período de interposição de recurso referente à análise de mérito | 29/11/2023 a 01/12/2023 |
| Período para análise de recurso referente à análise de mérito | 02/12/2023 a 06/12/2023 |
| Publicação final de selecionados, suplentes e desclassificados | 07/12/2023 |
| Entrega da documentação dos projetos selecionados e suplentes | 08/12/2023 a 12/12/2023 |
| Habilitação documental dos projetos selecionados e suplentes | 13/12/2023 a 14/12/2023 |
| Publicação da análise documental | 15/12/2023 |
| Período de interposição de recurso referente à análise documental | 18/12/2023 a 20/12/2023 |
| Período para análise de recurso referente à análise documental | 21/12/2023 |
| Publicação e homologação do resultado final | 22/12/2023 |
| Assinatura do Termo de Execução Cultural | 26/12/2023 e 27/12/2023 |
| Repasse dos recursos aos selecionados | até 30 dias após a homologação do resultado final |