Alexandre de Moraes diz que considera necessário controlar redes sociais

Durante o ato “Democracia Inabalada: em Memória do 8/1”, realizado nesta segunda (8) no Salão Negro do Congresso Nacional, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, disse que os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 reforçam a necessidade de neutralizar o que considera a instrumentalização das redes sociais pelo que chamou de “novo populismo digital extremista”.

Segundo ele, há a necessidade de uma moderna edição de regulamentação, “como vem sendo discutido no mundo democrático”, lembrou o ministro ao citar a União Europeia e o Canadá como exemplos.

De acordo com o presidente do TSE, como em outros países, as recentes inovações, o acesso universal às redes sociais com as big techs e as inovações proporcionadas pela inteligência artificial ampliaram discursos de ódio e propagação de notícias falsas.

Em sua análise, as plataformas digitais se aproveitaram da ausência de regulamentação, da falta de transparência dos algoritmos e da utilização da IA, além da inexistente responsabilização, para tornar os usuários suscetíveis à demagogia e à manipulação política. Para o ministro, esse “populismo digital extremista” cresceu, utilizando os mesmos métodos nazistas e fascistas. “Corrosão da linguagem, massiva desinformação, ataque à imprensa livre e à Justiça”, elencou.

O presidente do TSE observou que os extremistas, então, instrumentalizaram as redes sociais para se articular; criaram milícias digitais para ferir a democracia e a dignidade das pessoas, inclusive com a conivência das redes sociais, que monetizaram essas ações. “Não podemos compactuar com essa falta de regulamentação. A desinformação é massiva. Exige imediata interpretação pelo Poder Judiciário da regulamentação em defesa da democracia e da dignidade da pessoa humana. As redes sociais não são terra sem lei”, declarou.

Atos

Para o presidente do TSE, a solenidade, que lembrou os atos antidemocráticos cometidos contra as sedes dos Três Poderes há um ano, reafirma três importantes lições. Alexandre de Moraes relembrou os atos antidemocráticos em si e destacou a condução para a restauração do Supremo Tribunal Federal, promovida pela presidente da Corte à época, a ministra aposentada Rosa Weber.

Para o presidente do TSE, Weber deixou claro que o Poder Judiciário é muito mais que construções, mas sim devoção à Constituição Federal; é o trabalho no dia a dia de juízes e servidores e a fé inabalável no Estado Democrático de Direito e dos direitos fundamentais. “A democracia permaneceu inabalada”, enfatizou.

Unidade

Moraes também declarou que a lição é que o país é um só, formado por um só povo e que a união e a paz devem estar no centro das prioridades dos Três Poderes e das instituições. O ministro explicou que esse fortalecimento democrático não permite confundir paz e união com impunidade nem apaziguamento com esquecimento. “Todos aqueles que pactuaram com tentativa de quebra da democracia serão devidamente investigados, processados e responsabilizados na medida de seus atos”. O ministro afirmou que a democracia brasileira não permitirá o apaziguamento, esquecendo o ocorrido. “Seria o equivalente a encorajar grupos extremistas a cometer novos atos”, afirmou.