Câmara de Cristina, MG inicia 2024 com reuniões extraordinárias

Nos encontros, foram aprovados projetos de Lei que tratam sobre recomposição salarial

A Câmara Municipal de Cristina segue em recesso, mas os trabalhos não param. Com a realização de reuniões extraordinárias, o Legislativo cristinense põe em pauta importantes projetos que impactam na vida do cidadão.

Sob a presidência do vereador Juninho Reis, no dia 18 de janeiro, foram realizadas a 32ª e a 33ª reuniões extraordinárias da Casa. Com a presença do número legal de vereadores, foi feita a leitura da ata da última sessão, sendo aprovada por todos os presentes. No grande expediente, foram apresentados os projetos de Lei em tramitação na Casa.

O primeiro, de nº 01/2024, do Executivo, “autoriza a concessão de recomposição e aumento de remuneração aos servidores públicos municipais ativos, inativos, detentores de função pública e aos profissionais do magistério do Poder Executivo e dá outras providências”. Na justificativa, o Executivo afirma que o reajuste salarial de 7% é por conta da recomposição das perdas inflacionárias, mesmo índice do salário mínimo. Reitera ainda que está entre seus objetivos a valorização do servidor público e melhoria do serviço prestado à população, sem perder a responsabilidade fiscal da gestão pública.

Também foi lido e apresentado o Projeto de Lei nº 02/2024, de autoria do Legislativo, que “autoriza a recomposição aos agentes políticos municipais do Executivo e dá outras providências”; assim como o de nº 03/2024, também do Legislativo, que “autoriza a concessão de recomposição aos agentes políticos municipais do Legislativo e dá outras providências” e o Projeto de Lei nº 04/2024, que “autoriza a concessão de recomposição aos servidores municipais do Legislativo e dá outras providências”.

Os projetos de autoria do Legislativo visam também a recomposição salarial de 7% a título de revisão geral anual, e assim como o projeto de Executivo, obedece o índice utilizado pelo Governo Federal para o reajuste do salário mínimo. No projeto de Lei 04/2024, é destacado que “os servidores públicos municipais do legislativo que, após a incorporação da recomposição proposta, tiverem seu vencimento fixado abaixo do salário mínimo estabelecido nacionalmente passarão a receber automaticamente o referido montante, em obediência ao que determina o artigo 7°, inciso IV e artigo 39, § 3°, ambos da Constituição Federal”.

Já na segunda reunião, realizada logo em seguida, os projetos foram colocados em votação. O primeiro a ser discutido foi o Projeto de Lei nº 01/2024, do Executivo, que foi aprovado por unanimidade pelo plenário em primeira discussão e votação. Em seguida, foi feito pedido dispensa de interstício pelo vereador José Roberto Nunes, que foi concedido, e o projeto foi aprovado por todos em 2ª discussão e votação.

Também foi colocado em primeira votação o projeto de Lei 02/2024, de autoria do Legislativo, que foi aprovado por unanimidade pelo plenário em primeiro turno. Assim como na votação anterior, o vereador José Roberto Nunes fez o pedido de dispensa de interstício, que foi aprovado, e o projeto foi colocado em segunda discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade do plenário.

Em pauta também esteve o projeto de Lei 03/2024, também de autoria do Legislativo, que em primeira discussão e votação foi aprovado por todos os presentes. Após a concessão de novo pedido de dispensa de interstício, o projeto foi colocado em segunda votação e aprovado pelos vereadores. O projeto de Lei nº 04/2024, também do Legislativo, foi aprovada por unanimidade pelo plenário em primeira discussão e votação; em segunda, novamente foi feito pedido de dispensa de interstício, que mais uma vez foi cedido e o projeto colocado em segunda discussão e votação e aprovado.

Por Ascom CMC