Aprovado projeto em Pouso Alegre, MG que proíbe a realização de tatuagem e colocação de piercing em animais

Por Ascom CMPA

Foi submetido à segunda votação nesta terça-feira (16), na Câmara Municipal de Pouso Alegre, o projeto que dispõe sobre a proibição da realização de tatuagem e colocação de piercing, com fins estéticos, em animais. De autoria do vice-presidente da Casa, vereador Arlindo da Motta Paes, o PL havia sido aprovado em primeira votação na Sessão Ordinária da semana passada.

De acordo com o vereador, a lei – que agora deverá ser sancionada pelo Poder Executivo – permite ao município avançar nas políticas públicas em defesa dos animais. O projeto prevê sanções ao tutor ou responsável pelo animal submetido aos procedimentos.

Arlindo ressaltou que atitudes invasivas, como as tatuagens, provocam dor e expõem os animais a diversas complicações. Entre elas, riscos durante a sedação e a anestesia, além da possibilidade de reações alérgicas à tinta e ao material utilizado na tatuagem. O procedimento ainda pode causar dermatites, infecções, cicatrizes, queimaduras, irritações crônicas e, em alguns casos, até necrose na pele do animal.

Os piercings, por sua vez, além do risco de inflamações e infecções, têm grande probabilidade de lacerações da pele, principalmente quando os animais prendem o acessório em outros objetos.

Nesta segunda votação, todos os 15 parlamentares da Casa se manifestaram favoráveis ao PL.