Ministério Público de SP pede interdição parcial da Santa Casa de Cachoeira Paulista

Por g1

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) pediu à Justiça a interdição de três setores da Santa Casa de Cachoeira Paulista. No pedido, o órgão aponta que o hospital funciona com irregularidades e não tem condições sanitárias para estar funcionando.

Segundo o MP, o órgão recebeu uma denúncia da Vigilância Sanitária afirmando que havia pedido a interdição da Clínica Médica, mas isso não foi cumprido pela Santa Casa.

A investigação da promotoria alega que o local não possui Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e também não tem licença sanitária. O órgão disse que solicitou que essa documentação fosse providenciada, mas não obteve retorno do hospital.

Além da interdição da clínica médica, do setor de enfermagem e do posto de coleta de exames, a promotoria pede também a suspensão do repasse de verbas da prefeitura para o hospital.

Nesta última terça-feira (9), o juiz e a promotoria fizeram uma vistoria na Santa Casa. Ainda não há uma decisão judicial sobre o pedido de interdição.

Em nota, a Associação Beneficente São José e Santa Casa de Misericórdia de São José, que administra a Santa Casa de Cachoeira Paulista afirmou que recebeu a fiscalização da vigilância e cumpriu com as determinações contidas nos autos de fiscalização consistente em interdição da Clínica Médica e interdição do Posto de Coleta de Exames Laboratoriais.

Ainda de acordo com a Santa Casa, os dois setores foram isolados e foi iniciado um processo de adequação dos locais.

Segundo o hospital, o relatório da Vigilância Sanitária não foi apresentado à Santa Casa e foi encaminhado diretamente ao Ministério Público, órgão que ingressou com a Ação Civil requerendo a interdição total da Santa Casa.

A Santa Casa diz ainda que esteve sob intervenção da prefeitura por 26 anos, até que um decreto retirou a intervenção em novembro de 2023. Desde então, a administração afirma estar trabalhando para adequar a Santa Casa em documentação e operacionalização.

Por dia, o hospital atende cerca de 200 pessoas. A associação beneficente destacou que depende dos recursos da prefeitura para manter os atendimentos, as despesas e o pagamento de 177 funcionários. O hospital acumula uma dívida de R$ 40 milhões.

A reportagem acionou a prefeitura sobre o caso e também o Corpo de Bombeiros para saber se receberam o pedido de AVCB, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.