TCE multa prefeito de São José do Barreiro, Lê Braga (PSD), por uso de veículos oficiais para viajar no carnaval

Por g1

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) comunicou nesta sexta-feira (26) que multou o prefeito de São José do Barreiro, Alexandre de Siqueira Braga (PSD), por usar uma van da secretaria de saúde para viajar para o carnaval na Bahia.

Conhecido como Lê Braga, o prefeito chegou a ser preso em flagrante no domingo após o carnaval, usando um carro oficial para voltar da viagem. Ele passou por audiência de custódia, permaneceu preso, mas depois conseguiu liberdade provisória. A cidade ficou mais de uma semana sem prefeito, até que Braga reassumiu o posto.

Segundo o TCE, o prefeito foi notificado cinco vezes para explicar quais carros foram utilizados, o motivo da viagem, a distância percorrida, quem viajou em sua companhia e quem o substituiu durante sua ausência na prefeitura, mas, de acordo com o órgão, o prefeito não deu explicações no processo.

Ainda de acordo com o TCE, por omissão no dever de prestar contas, o prefeito foi multado em mais de R$ 17,6 mil.

A reportagem procurou o prefeito Lê Braga, que informou ainda não ter sido notificado sobre a multa. Ele também preferiu não comentar o caso.

Indiciado pela PF

No início de abril, a Polícia Federal indiciou o prefeito de São José do Barreiro, Alexandre de Siqueira Braga (PSD), por peculato, que é o crime praticado por um servidor público contra a administração. Para a Polícia Federal (PF), Lê Braga cometeu crime de peculato de uso, por “utilizar-se, indevidamente, em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos”.

Segundo a investigação da PF, a estimativa sobre o prejuízo causado pelo prefeito é de aproximadamente R$ 2,2 mil ao patrimônio público, por meio da utilização dos veículos públicos e do servidor público, ou seja, o motorista que ficou à disposição da prefeitura de São José do Barreiro.

Ainda segundo a Polícia Federal, a investigação e os depoimentos colhidos confirmaram que a viagem do prefeito, usando veículo oficial com dinheiro público, foi para fins de entretenimento e não para trabalho.

O caso vai para análise do Ministério Público Federal, que pode denunciar o prefeito à Justiça. Se condenado, a pena pode variar de 2 a 12 anos de prisão, além de multa.

Segundo o Ministério Público Federal, a denúncia da PF foi recebida pelo órgão no dia 30 de março. Ainda segundo o MPF, todos que estavam no veículo foram intimados a apresentarem resposta à acusação, mas nem todos responderam ainda.

Prisão na Dutra

Braga foi preso em flagrante pela Polícia Federal, na noite do dia 18 de fevereiro, quando voltava do carnaval da Bahia. Segundo a Polícia Federal, ele usou carros oficiais, pagos com dinheiro federal, para ir e voltar do aeroporto, na capital paulista.

O político foi abordado pelos policiais no trecho de Pindamonhangaba, na Dutra, e conduzido à delegacia da Polícia Federal em Cruzeiro (SP).

De acordo com denúncias anônimas à PF, Lê Braga viajou para Porto Seguro (BA) na quarta-feira de cinzas, dia 14. Ele fez o trajeto de quase 300 km, de São José do Barreiro (SP) até o Aeroporto de Congonhas, em uma van da Secretaria Municipal de Saúde, que é abastecida com verba federal.

A Polícia Federal passou a investigar o caso e esperou o retorno do prefeito, no Aeroporto de Congonhas, na noite do dia 18, por volta das 20h.

Ao desembarcar, o prefeito, a esposa e mais um casal entraram em um carro oficial da prefeitura e seguiram pela Rodovia Presidente Dutra. O carro foi parado no pedágio em Moreira César, em Pindamonhangaba.

Em depoimento à Polícia Federal, o motorista, um servidor público, confirmou que levou o prefeito, a esposa, e mais 6 pessoas até o Aeroporto de Congonhas em uma van da Secretaria de Saúde.

Ainda segundo ele, o trajeto de volta, também feito em veículo oficial, foi feito em um carro menor, porque apenas mais um casal precisaria de carona.

Liberdade provisória

A liberdade foi concedida pelo desembargador federal Maurício Kato, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Na decisão, publicada no dia 22 de fevereiro, Kato avaliou que manter a prisão de Braga seria uma medida “excessiva” e considerou que ele não apresenta riscos de fugir.

“A privação da liberdade de locomoção do flagranteado mostra-se excessiva. Isto porque a necessidade de assegurar a instrução criminal ou a aplicação da lei penal pode ser garantida, de forma suficiente e adequada, por uma medida menos gravosa (intensa). Não se verifica, aqui, possibilidade de reiteração criminosa nem de fuga”, avaliou Kato em trecho da decisão.

No documento, o desembargador apontou ainda que Alexandre Braga não possui antecedentes ruins e considerou que o réu não apresenta riscos à ordem pública.

“Além disso, a liberdade do flagranteado não constitui risco concreto à ordem pública, pois exerce atividade lícita (chefe do Poder Executivo Municipal), possui residência fixa e, até o momento, não há notícia da existência de maus antecedentes. Também não se verifica a possibilidade de reiteração criminosa”, argumentou o desembargador.

Para manter o benefício da liberdade provisória, Braga tem que seguir duas regras estipuladas pelo desembargador, ficando proibido de:

• Se ausentar do seu domicílio por mais de 7 dias, sem autorização do Tribunal;
• Se ausentar do país autorização do Tribunal.

O desembargador optou por não afastar o Alexandre Braga do cargo de prefeito, afirmando que o político foi eleito de forma legítima e que o afastamento poderia ser prejudicial.

“Deixo de aplicar a suspensão do exercício do cargo de Prefeito Municipal de São José do Barreiro/SP, medida que interromperia o curso dos poderes que foram outorgados ao chefe do Poder Executivo Municipal pela população, configuraria evidente cassação, por via transversa, de seu mandado e poderia implicar risco de grave lesão à ordem pública e ao pleno exercício da democracia, impedindo o exercício de cargo ao qual Alexandre de Siqueira Braga foi legitimamente eleito”, defendeu Kato na decisão.

Cidade sem prefeito

Enquanto Braga estava preso, a cidade de São José do Barreiro, no interior de São Paulo, que tem menos de 4 mil habitantes, ficou mais de uma semana sem qualquer pessoa na função de chefe do Executivo local. Isso porque:

• O prefeito Alexandre de Siqueira Braga (PSD), foi preso pela Polícia Federal (PF) após uma viagem de carnaval;
• o vice-prefeito, Marcelo da Kombi, foi afastado do cargo após ser alvo da PF por suposto esquema de desvio de verbas federais do transporte escolar;
• e, finalmente, o presidente da Câmara Municipal, vereador Luiz Fernando Braga de Oliveira (MDB), afirmou à TV Vanguarda na época que não recebeu nenhuma indicação se deve, ou não, assumir o cargo.