Com maioria dos ministros rejeitando os recursos, processo avança para última fase antes do trânsito em julgado — execução da pena ainda depende de etapas próximas.
Por Redação | Porta A Gazeta RM
Nesta sexta-feira (14/11), o Supremo Tribunal Federal (STF) encerra o julgamento em plenário virtual dos embargos de declaração apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e por outros seis réus ligados ao núcleo central da trama golpista, relativa à Ação Penal 2668.
A maioria dos ministros da Primeira Turma já votou pela rejeição dos recursos das defesas.
O julgamento se realiza na plataforma virtual e está oficialmente previsto para se encerrar às 23h59 de hoje.
O que foi julgado
Os embargos de declaração visavam esclarecer supostos erros ou omissões no acórdão que condenou Bolsonaro e os demais réus por tentativa de golpe de Estado e crimes correlatos.
Segundo reportagens, o ex-presidente havia sido condenado a 27 anos e três meses de prisão no julgamento principal.
Os réus cujos embargos estão sendo analisados incluem, além de Bolsonaro, nomes como Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.
Com a rejeição dos embargos de declaração:
O STF publicará o acórdão, documento que formaliza a decisão e reúne o voto dos ministros.
A partir dessa publicação, abre-se prazo de cinco dias para que as defesas apresentem possível recurso adicional (embargos infringentes ou outro tipo).
Somente após a análise desse eventual recurso e se houver negativa, o processo será declarado como em trânsito em julgado — ou seja, sem mais recursos cabíveis.
Com o trânsito em julgado, o relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes, poderá determinar o início da execução das penas dos condenados.
O que não acontece ainda
Vale esclarecer que o fato de os embargos terem sido rejeitados não implica que o cumprimento da pena comece imediatamente. Ainda há remanescentes etapas de recurso e publicação formal.
Além disso, a defesa ainda poderá recorrer em nova fase — o que prolonga o processo antes da execução da pena.
Relevância e implicações
O encerramento dessa fase reforça a movimentação do Judiciário diante da acusação de tentativa de golpe de Estado — um crime de gravidade extrema para a ordem democrática brasileira. A ação marca um ponto de inflexão no tratamento jurídico de investigações de risco institucional.
Também há implicações práticas: com o trânsito em julgado, os condenados podem começar a cumprir as penas, o que traz impacto político, institucional e penal.
O julgamento dos embargos de declaração de Bolsonaro e outros seis réus chega à fase final nesta sexta-feira. Embora a execução da pena ainda não comece imediatamente, o processo avança para a reta final antes do trânsito em julgado. A publicação oficial do acórdão e eventual recurso adicional serão os próximos passos que definirão quando e como as penas poderão começar a valer plenamente.
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