Vereadores aprovam atualização da base de cálculo com reajuste escalonado; população protesta contra aumento e pede transparência
Por Redação | Porta A Gazeta RM
A Câmara Municipal de Pindamonhangaba (SP) aprovou, em votação apertada, um projeto de lei que revisa a Planta Genérica de Valores (PGV) do município, medida que deve provocar elevação no valor do IPTU a partir de 2026. A proposta, enviada com regime de urgência pelo prefeito Ricardo Piorino (PL), foi aprovada por 6 votos a 5, segundo notícias locais.
Defasagem histórica: De acordo com a Prefeitura, a PGV vigente data de 1993, há mais de três décadas, gerando distorções na tributação imobiliária.
A administração defende que a correção é necessária para trazer “justiça tributária” e alinhar os valores venais (a base de cálculo do IPTU) à realidade atual do mercado.
Revisão dos critérios de avaliação: O novo modelo de cálculo considera o valor venal dos imóveis como soma de duas parcelas:
Terreno (VVT): avaliado pelo metro quadrado multiplicado por fatores de correção, como topografia, tamanho da gleba, testadas e qualidade do solo.
Construção (VVC): considerando a área construída medida externamente (incluindo sacadas, pilares e paredes), além de fatores como estado de conservação e padrão da edificação.
Reajuste escalonado: Se o valor recalculado do IPTU (com base na nova PGV) for mais alto que o valor pago em 2025, a diferença será diluída de forma gradual: até 25% por ano, por até quatro anos, até alcançar o valor completo.
A Prefeitura utiliza como exemplo: se o IPTU saltar de R$ 1.000 para R$ 2.000, o contribuinte pagará R$ 1.250 em 2026, R$ 1.500 em 2027, R$ 1.750 em 2028 e finalmente R$ 2.000 em 2029.
Atualizações futuras: O projeto também permite que o Executivo revise os valores da PGV a cada até quatro anos, com base técnica — como evolução de infraestrutura urbana, obras públicas e inflação (IPCA) — por meio de decreto.
Revogação de norma antiga: A proposta revoga a lei de 1993 que sustentava a antiga planta de valores, com vigência material prevista a partir de 1º de janeiro de 2026.
Reação pública e política
Protestos populares: A votação gerou forte reação da população. Segundo relatos da imprensa, a galeria da Câmara ficou lotada com cerca de 600 munícipes contrários ao aumento. Muitos seguravam faixas que pediam o impeachment do prefeito Ricardo Piorino e cartazes o classificavam como “o pior prefeito de Pindamonhangaba”.
Votação dividida:
– Contra o aumento: vereadora Ana Paula Goffi (União) e mais quatro vereadores segundo a proposta de revisão.
– A favor: os outros seis vereadores, entre eles Marco Mayor, que precisou desempatar a votação a favor do governo.
Audiência pública: Um dos pontos mais criticados é que o projeto foi levado a voto sem a realização de audiência pública para ouvir a população, conforme registrado por opositores da proposta.
Impacto para os contribuintes
– O valor venal do imóvel, usado para calcular o IPTU, será reajustado com base na nova planta. Isso pode aumentar os valores para muitos contribuintes.
– Apesar do aumento previsto, a diluição em até quatro anos visa amenizar o impacto e dar tempo para que os contribuintes se ajustem.
– A possibilidade de revisões futuras da planta via decreto exige atenção da população para a transparência: a Prefeitura deverá publicar laudos e critérios técnicos quando fizer reajustes.
Contribuintes que desejam contestar os novos valores devem verificar sua situação cadastral (área do terreno, padrão, estado de conservação etc.), já que esses fatores influenciarão diretamente no novo cálculo.
– Quem tem isenção ou benefícios atuais no IPTU também precisa acompanhar como a nova PGV afetará seu caso.
Outros pontos relevantes
– A Prefeitura afirma que a proposta busca não só aumentar a arrecadação, mas corrigir distorções historicamente acumuladas no valor venal dos imóveis do município.
– Segundo o executivo municipal, cerca de 3 mil imóveis teriam redução no IPTU após a atualização — embora a maioria tenha aumento.
– Para 2026, a Prefeitura já orienta que os contribuintes verifiquem seu cadastro de imóvel para garantir que os dados (área, padrão, estado) estejam corretos, evitando surpresas no lançamento do novo imposto.
Fotos: Divulgação
