Por Redação | Porta A Gazeta RM
Nesta semana, a prefeitura de Aparecida, sob comando do prefeito Zé Louquinho (PL), reapresentou à Câmara Municipal um projeto de lei que propõe a criação da chamada “Taxa de Turismo Sustentável” — cobrança destinada a veículos que entram na cidade. A iniciativa tem como alvo visitantes e romeiros que chegam à cidade para turismo religioso, especialmente por conta do Santuário Nacional de Nossa Senhora Aparecida.
De acordo com o texto do projeto (PL 48/2025), a taxa seria cobrada por dia de permanência (ou fração) no município, no momento da entrada do veículo. Os valores variam conforme o tipo de veículo — com base na UFM (Unidade Fiscal do Município):
Tipo de veículo Valor previsto
– Motocicleta R$ 5,00
– Carro de passeio R$ 10,01
– Van ou Kombi R$ 20,03
– Micro-ônibus R$ 40,06
– Ônibus de turismo R$ 70,11
Estariam isentos de pagamento veículos licenciados em Aparecida ou em municípios vizinhos, além de automóveis de órgãos públicos, prestadores de serviço, funcionários que prestam serviços regulares e veículos oficiais ou de concessionárias de serviços públicos.
Também está prevista a criação de um fundo municipal, o Fundo Municipal de Turismo Sustentável (FMTS), para gerir os recursos arrecadados e destiná-los à infraestrutura, zeladoria, limpeza urbana, preservação ambiental e manutenção da cidade.
Segundo a gestão municipal, a proposta atende à necessidade de equilibrar os custos que o intenso fluxo de turistas e romeiros impõe à cidade. Com cerca de 30 mil habitantes, Aparecida recebe anualmente milhões de visitantes — segundo a prefeitura, o volume sobrecarrega serviços públicos, limpeza urbana, manutenção de vias e a infraestrutura em geral.
O prefeito Zé Louquinho declarou que a taxa é uma forma de tornar o turismo “sustentável para todos”, porque, na visão dele, a administração não pode continuar arcando sozinha com os custos gerados pela demanda turística.
Não é a primeira vez que a taxa é proposta: uma versão anterior do projeto foi enviada à Câmara em setembro de 2025, mas foi retirada de pauta pelo Executivo na primeira semana de outubro. Na ocasião, o prefeito não apresentou justificativas públicas para a retirada.
Com o reenvio nesta semana, o projeto agora segue para análise nas comissões permanentes da Câmara e deve ter votação prevista para 1º de dezembro. Será essa votação que decidirá se a taxa será aprovada ou não pelas autoridades locais.
Entre os defensores da proposta, destaca-se a necessidade de que os custos gerados pelo turismo — como coleta de lixo, manutenção urbana e preservação ambiental — sejam compartilhados de forma justa, considerando o impacto do grande fluxo de visitantes. A ideia é que o recurso arrecadado beneficie diretamente a cidade, sem onerar apenas os moradores.
Por outro lado, há preocupação de que a taxa possa onerar os visitantes, autoridades de turismo e romeiros que frequentam a cidade com frequência. Alguns vereadores manifestaram dúvidas quanto à estimativa de arrecadação, à forma de fiscalização e à proporcionalidade entre o valor cobrado e os serviços prestados.
Também existem questionamentos sobre o impacto real da taxa: se os valores serão suficientes para cobrir as demandas, se haverá controle adequado da cobrança, isenções e se a medida pode desencorajar turistas, principalmente fora dos períodos de romaria.
Com o envio do novo projeto à Câmara, inicia-se mais uma etapa de debate entre poderes Executivo e Legislativo. A expectativa é que membros das comissões analisadoras, representantes da sociedade civil e operadores do turismo — inclusive comerciantes, prestadores de serviço e autoridades religiosas — acompanhem de perto a tramitação.
Caso a proposta seja aprovada, a cidade de Aparecida poderá iniciar a cobrança já em prazos relativamente curtos, dependendo da regulamentação final. O valor arrecadado deverá ser destinado ao custeio da infraestrutura urbana e ambiental, conforme previsto no projeto.
Se quiser, posso levantar os principais argumentos favoráveis e contrários à taxa — com base no debate público recente — para ajudar a contextualizar melhor a repercussão dessa proposta.
Foto: Thiago Leon | Santuário Nacional
