Guarda Civil Municipal constatou animal exposto ao sol sem água; caso foi registrado e encaminhado para receber atendimento especializado
Por Redação | Porta A Gazeta RM
O Grupamento Ambiental da Guarda Civil Municipal (GCM) de Porto Real atendeu, na última terça-feira (16), uma denúncia de maus-tratos contra um animal no bairro Freitas Soares. Segundo informações oficiais, moradores relataram que um cavalo estava amarrado no mesmo local há cerca de três dias, o que levou à solicitação de verificação da situação pelas autoridades competentes.
Ao chegar ao endereço indicado, a equipe da Guarda confirmou a denúncia, constatando que se tratava de uma égua deixada exposta ao sol e sem acesso a água por longo período. Diante da situação, foi feito contato com o CIRAC (Centro Integrado de Recolhimento, Assistência e Controle de Animais) por meio da Vigilância Sanitária Municipal, e o animal foi recolhido para receber os cuidados necessários.
O caso segue os protocolos adotados em diversas cidades brasileiras para atendimento a situações de abandono e maus-tratos de animais de grande porte, como equinos, que incluem recolhimento por órgãos municipais responsáveis pelo bem-estar animal e encaminhamento para tratamento e avaliação clínica.
De acordo com a Lei Federal nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais é crime, podendo resultar em detenção de três meses a um ano e multa. A legislação prevê ainda aumento da pena caso o animal venha a morrer em decorrência dos maus-tratos.
Autoridades ambientais e de defesa animal destacam que a posse de animais de grande porte, como cavalos, exige responsabilidade contínua do proprietário ou tutor. Isso envolve não apenas fornecer água e pastagem em quantidade adequada, mas também garantir abrigo contra intempéries, cuidados veterinários regulares e atenção às condições de vida do animal no dia a dia. Normas municipais em algumas regiões brasileiras reforçam essas obrigações, prevendo multas para situações em que os animais sejam encontrados sem alimentação, água ou abrigo adequados.
O guarda ambiental Tuler, responsável pela ocorrência, explicou que é comum em municípios com áreas rurais a presença de animais de grande porte, principalmente equinos usados em atividades tradicionais ou em eventos, como cavalgadas. No entanto, ele ressaltou que a posse desses animais exige cuidados contínuos, lembrando que a expectativa de vida de equinos pode variar de 25 a 30 anos, e a responsabilidade com sua alimentação, hidratação, saúde e bem-estar deve ser permanente.
Tuler também destacou que deixar animais em locais sem alimentação, água ou abrigo pode ser caracterizado como maus-tratos, conforme o artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais. Ele acrescentou que situações em que animais são deixados amarrados próximos a estradas ou rodovias podem gerar riscos à segurança pública, inclusive acidentes que podem ser graves tanto para as pessoas quanto para os próprios animais.
A Guarda Civil Municipal informou que qualquer pessoa pode possuir animais, inclusive de grande porte, desde que sejam observados os cuidados necessários ao longo de toda a vida do bicho. Para denúncias de maus-tratos ou de animais soltos em vias públicas, o órgão disponibiliza atendimento por meio do WhatsApp (24) 3353-1245. A orientação é que a população continue a registrar ocorrências para que as equipes possam agir conforme a lei e os protocolos de proteção animal.
Fotos: Divulgação | PMPR
