Investigação apura venda de tirzepatida sem registro sanitário em redes sociais; medicamento foi apreendido e suspeitos foram detidos
Por Redação | Porta A Gazeta RM
A Polícia Civil do Estado de São Paulo, por meio da Delegacia de Polícia de Pindamonhangaba, prendeu em flagrante na tarde de terça-feira (10) um casal suspeito de comercializar irregularmente um medicamento sem autorização dos órgãos sanitários competentes. A ação teve origem a partir de uma denúncia anônima que indicava a oferta do fármaco conhecido como tirzepatida por meio de redes sociais no município.
Segundo informações oficiais da polícia, a investigação recebeu apoio da Polícia Federal, que já vinha monitorando a comercialização irregular do produto, cuja comercialização sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é proibida. A tirzepatida é um princípio ativo utilizado em medicamentos injetáveis para tratamento de diabetes tipo 2 e controle de peso, como o Mounjaro, e está sujeita a controle sanitário rigoroso, exigindo registro e prescrição médica para sua distribuição legal no Brasil.
Os policiais diligenciaram até um endereço no Conjunto Residencial Araretama, onde localizaram a mulher investigada. No local, ela confirmou espontaneamente que realizava a venda do medicamento irregular e apresentou 14 caixas do produto, armazenadas em geladeira na residência. Horas depois, o marido foi até a unidade policial e foi identificado como responsável por adquirir o material na região de fronteira em Foz do Iguaçu (PR) e trazê-lo para revenda no interior paulista.
O produto apreendido foi encaminhado para perícia técnica e análise da Vigilância Sanitária para verificar procedência e composição. A comercialização de medicamentos sem registro ou autorização configura crime conforme o artigo 273 do Código Penal (falsificação, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais) e o artigo 334-A do Código Penal (contrabando). A polícia esclareceu que essas infrações são consideradas de perigo abstrato, ou seja, não é necessário comprovar que o produto tenha causado dano efetivo; basta a exposição da coletividade a risco à saúde pública.
Organizações de saúde e órgãos reguladores têm reforçado o alerta sobre os riscos associados à venda e uso de medicamentos fora dos canais legais, especialmente substâncias complexas como os agonistas de GLP-1 e GIP, categoria na qual a tirzepatida se enquadra. Esses medicamentos exigem regulamentação específica e acompanhamento médico para uso seguro, e sua comercialização clandestina representa risco sanitário significativo.
Casos semelhantes de apreensões de medicamentos contendo tirzepatida e outros análogos têm sido registrados em operações da Polícia Federal e da Vigilância Sanitária em diversas regiões do país, com a apreensão de grandes quantidades de produtos sem registro e armazenamento inadequado, em claro descumprimento da legislação sanitária.
A Polícia Civil informou que as investigações continuam para apurar possíveis ramificações da prática criminosa, identificar eventuais outros participantes na cadeia de distribuição irregular e coletar elementos que possam resultar em novas medidas judiciais e prisões.
A instituição reforça ainda que a comercialização de medicamentos sem procedência e fora dos estabelecimentos autorizados representa grave ameaça à saúde pública e que denúncias podem ser feitas às autoridades competentes ou à Vigilância Sanitária para coibir a prática irregular.
Foto: Divulgação | SIG Pindamonhangaba SP
