Mudança no Artigo 118 foi proposta pelo Executivo e recebeu 7 votos favoráveis
Por Redação | Portal A Gazeta RM
Na segunda-feira (6), durante a 5ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Piquete (SP), os vereadores aprovaram a alteração do artigo 118 da Lei Orgânica do Município. A proposta recebeu 7 votos favoráveis entre os 9 parlamentares da Casa.
Votaram contra a mudança os vereadores Wesley Douglas Leal e o presidente da Câmara, José Luiz de Faria Júnior, conhecido como Professor Juninho, que se posicionaram favoráveis à manutenção do texto anterior e às demandas apresentadas pelo sindicato dos servidores.
A proposta de alteração foi encaminhada pelo prefeito Rômulo Kazimierz Luszczynski (Rominho) ao Legislativo em 3 de dezembro de 2025, pouco tempo após o início das atividades sindicais no município, com a atuação do Sindicato dos Servidores Municipais de Piquete (SISEMUP).
Repercussão entre os servidores
Após a aprovação, o presidente do SISEMUP, Marlon Douglas, comentou a decisão e destacou o crescimento da entidade desde sua criação. Segundo ele, o sindicato surgiu a partir da necessidade de representação dos servidores públicos municipais.
De acordo com o dirigente, entre as ações já realizadas estão a implantação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), por meio de decisão da Justiça do Trabalho, e a articulação para ampliação de linhas de transporte intermunicipal junto à empresa Viação Pássaro Marron, beneficiando o trajeto entre Piquete e Cruzeiro.
O representante também afirmou que a atuação do sindicato inclui a fiscalização de condições de trabalho e o combate a práticas consideradas inadequadas no ambiente profissional, como o assédio moral.
Prioridades apontadas pela entidade
O sindicato defende que temas considerados prioritários para os servidores poderiam ser discutidos com maior profundidade, como a criação de um plano de carreira estruturado e a implementação de um vale-alimentação com valores adequados.
Segundo a entidade, essas pautas têm impacto direto na valorização do funcionalismo público e nas condições de trabalho no município.
Possível judicialização
Após a aprovação da alteração legislativa, o SISEMUP informou que pretende recorrer à Justiça para tentar reverter a medida. A entidade argumenta que a mudança ocorreu após o início dos trabalhos sindicais na cidade e avalia que pode haver questionamentos jurídicos sobre o processo.
Até o momento, não houve manifestação oficial detalhada do Executivo sobre os próximos desdobramentos da alteração.
A medida aprovada passa a integrar a Lei Orgânica do Município, mas o tema ainda deve gerar novos desdobramentos no âmbito jurídico e político local.
Fotos: Divulgação e CMP
