Documento solicita abertura de Comissão Processante e aponta supostas irregularidades na gestão da saúde pública; denúncia ainda será analisada pelo Legislativo
Por Redação | Portal A Gazeta RM
Um pedido de cassação do mandato do prefeito de Campos do Jordão, Carlos Eduardo Pereira da Silva, foi protocolado na Câmara Municipal na manhã de quinta-feira (26). O requerimento recebeu o número 334-1/2026 e foi apresentado pelo morador Antonio Carlos Ribeiro Florencio, eleitor do município.
De acordo com o documento, protocolado às 9h54, o autor solicita a abertura de um processo por suposta infração político-administrativa, com fundamento no Decreto-Lei nº 201, de 1967, norma que dispõe sobre a responsabilidade de prefeitos e vereadores e estabelece procedimentos para eventual cassação de mandato.
Na petição encaminhada ao presidente da Câmara Municipal, o denunciante afirma que a rede municipal de saúde enfrenta problemas relacionados à demora nos atendimentos, falta de estrutura, deficiência na prestação de serviços médicos e dificuldades decorrentes da intervenção na área da saúde.
O pedido menciona ainda reclamações de servidores públicos sobre sobrecarga de trabalho, incertezas quanto à continuidade dos contratos e dificuldades para usufruir férias.
Caso de paciente que morreu após internação é citado na denúncia
Como principal fundamento do pedido, Antonio Carlos Ribeiro Florencio relata o caso da moradora Célia Regina da Silva, falecida em 4 de junho de 2026, aos 61 anos.
Segundo a denúncia, a paciente procurou atendimento médico no Hospital Municipal em 31 de maio de 2026, apresentando quadro de hipertensão arterial severa, com pressão aferida em 232 por 123 mmHg, além de fortes dores de cabeça e dores nos olhos.
O documento afirma que, após avaliação inicial, a paciente recebeu medicações para controle dos sintomas e foi liberada. No dia seguinte, teria retornado à unidade de saúde apresentando sintomas neurológicos, como vertigem, náuseas, vômitos, parestesia e paralisia facial.
Ainda conforme o relato, a paciente permaneceu internada, apresentou rebaixamento do nível de consciência em 2 de junho, foi submetida à intubação orotraqueal e morreu em 4 de junho.
O autor do pedido sustenta que não houve tratamento adequado para a condição hipertensiva apresentada inicialmente e atribui a situação a falhas na gestão municipal da saúde. As alegações, entretanto, ainda não foram analisadas pelos órgãos competentes e não há decisão administrativa ou judicial que reconheça responsabilidade do município ou de profissionais envolvidos.
Pedido requer abertura de Comissão Processante
Entre as medidas solicitadas à Câmara Municipal estão:
– O recebimento da denúncia;
– A instauração de uma Comissão Processante;
– A apuração dos fatos relacionados à gestão da saúde pública municipal;
– A coleta de documentos, prontuários, contratos, auditorias e relatórios;
– A oitiva de testemunhas, familiares e agentes públicos.
O denunciante pede que, caso sejam constatadas infrações político-administrativas, seja decretada a cassação do mandato do prefeito.
Como funciona o processo de cassação
O Decreto-Lei nº 201/1967 prevê que denúncias contra prefeitos por infrações político-administrativas podem ser apresentadas por qualquer eleitor do município. Para que o processo tenha prosseguimento, a denúncia precisa ser aceita pela maioria dos vereadores presentes em sessão.
Caso seja admitida, é constituída uma Comissão Processante, responsável por conduzir a instrução do processo, garantir o direito de defesa do denunciado e elaborar parecer final. A eventual cassação do mandato depende do voto favorável de dois terços dos vereadores da Câmara Municipal.
Até a publicação desta reportagem, a Câmara Municipal de Campos do Jordão não havia informado a data em que o pedido será submetido à apreciação dos vereadores. Também não havia sido localizada manifestação oficial do prefeito Carlos Eduardo Pereira da Silva sobre as acusações apresentadas no requerimento.
Foto: Divulgação
