Requerimento apresentado na Câmara de Guaratinguetá questiona prazos para encerramento do ponto de entrega, recuperação da área e início das obras do novo equipamento público
Por Redação | Portal A Gazeta RM
Os vereadores Fabrício Dias Junior, o Fabrício da Aeronáutica, Rosa Filippo, Dra. Tatiana Antunes e Leninha apresentaram um requerimento na Câmara Municipal de Guaratinguetá solicitando informações ao Poder Executivo sobre o encerramento das atividades do Ponto de Entrega Voluntária (PEV) do bairro CECAP e a previsão de implantação de um Centro de Referência da Pessoa com Deficiência no mesmo local.
O pedido de informações ocorre em meio às reclamações de moradores da região relacionadas às condições de funcionamento do PEV. Conforme consta no requerimento, o espaço apresentou, ao longo do tempo, problemas envolvendo manutenção, limpeza, segurança e destinação dos resíduos, provocando transtornos para a população que vive nas proximidades.
Os parlamentares destacam que os Pontos de Entrega Voluntária e os Ecopontos exercem papel importante na política de gestão de resíduos sólidos, principalmente por oferecerem locais destinados ao recebimento de materiais que não devem ser descartados de maneira irregular em vias públicas ou no meio ambiente.
No entanto, segundo o documento apresentado à Câmara, esses equipamentos precisam contar com estrutura adequada, fiscalização e manutenção permanentes, além de condições sanitárias e ambientais compatíveis com a finalidade para a qual foram implantados.
De acordo com o requerimento, a unidade localizada no CECAP registrou episódios de descarte inadequado de materiais, incluindo resíduos orgânicos, além de problemas relacionados à limpeza e à manutenção do espaço.
O documento também menciona a ocorrência recorrente de incêndios na área do PEV.
Diante desse histórico, os vereadores afirmam que o Legislativo vem acompanhando as reivindicações apresentadas por moradores que defendem a desativação do equipamento no local.
A discussão também envolve a destinação da área após o encerramento das atividades do ponto de entrega.
Em 22 de julho de 2026, o prefeito de Guaratinguetá, Antônio Gilberto Filippo Fernandes Junior, divulgou um vídeo anunciando a desativação do PEV CECAP e a utilização da área para a implantação de um novo equipamento público.
Segundo o anúncio citado no requerimento, a proposta é construir no local um Centro de Referência da Pessoa com Deficiência, com a finalidade de ampliar e fortalecer ações relacionadas às políticas públicas de inclusão, acessibilidade e atendimento especializado.
A implantação do centro, entretanto, depende de etapas de planejamento e execução que são justamente objeto dos questionamentos apresentados pelos vereadores ao Poder Executivo.
Entre os principais pontos levantados no requerimento está a solicitação da data prevista para o encerramento definitivo das atividades do PEV CECAP.
Os parlamentares também questionam quais serão as providências adotadas depois da desativação, incluindo o cronograma previsto para limpeza, retirada dos materiais e recuperação da área.
A intenção é obter informações sobre como o espaço será preparado antes da eventual implantação do novo equipamento público.
O requerimento solicita ainda informações sobre o prazo previsto para o início das obras do Centro de Referência da Pessoa com Deficiência.
Os vereadores perguntam se já existe um projeto elaborado para a construção do equipamento e, em caso positivo, solicitam a possibilidade de encaminhamento de cópia do material disponível à Câmara Municipal.
Também são solicitadas informações sobre a existência de um cronograma físico-financeiro, além do valor estimado para a execução da obra.
Esses dados devem permitir ao Legislativo acompanhar as etapas previstas pelo município e verificar o planejamento necessário para a implantação do novo serviço.
Além da situação específica do CECAP, os vereadores aproveitaram o requerimento para questionar a estrutura dos demais pontos de entrega existentes no município.
O documento solicita informações sobre eventuais estudos ou projetos para a implantação de novos PEVs ou Ecopontos em Guaratinguetá, desde que sejam equipamentos estruturados e adequados para o recebimento dos materiais.
Os parlamentares também querem saber quais medidas estão sendo adotadas pelo Executivo para garantir o funcionamento adequado das unidades já existentes.
Entre os pontos mencionados estão fiscalização dos materiais recebidos, controle de acesso, cercamento das áreas, limpeza e manutenção periódicas, retirada frequente dos resíduos e condições adequadas de segurança sanitária e ambiental.
O requerimento foi encaminhado ao prefeito de Guaratinguetá, solicitando que as informações sejam encaminhadas à Câmara Municipal.
A partir da resposta do Poder Executivo, os vereadores poderão acompanhar os prazos relacionados à desativação do PEV CECAP, à recuperação da área e ao planejamento do Centro de Referência da Pessoa com Deficiência.
Até o momento, as informações sobre cronograma de obras, valor estimado, projeto executivo e demais etapas dependem das respostas oficiais solicitadas pelos parlamentares.
O caso segue em acompanhamento pelo Legislativo municipal, especialmente em relação à destinação da área e às medidas que serão adotadas para garantir uma estrutura adequada para a gestão de resíduos e para o atendimento às pessoas com deficiência no município.
Foto: Divulgação | CMG
