Animal apresentava magreza extrema, desidratação, lesões pelo corpo e infestação de pulgas; tutora foi presa em flagrante e cão encaminhado ao CEPATAS para atendimento veterinário.
Por Redação | Portal A Gazeta RM
Uma ocorrência de maus-tratos contra um cão foi registrada na sexta-feira (9), no bairro Araretama, em Pindamonhangaba, no interior de São Paulo. A ação contou com a participação de uma equipe policial da Atividade Delegada e de uma médica-veterinária acompanhada por profissionais da Prefeitura Municipal.
Durante a vistoria em uma residência urbana, as equipes identificaram sinais de negligência e condições inadequadas para a manutenção do animal. Mesmo antes de entrar no imóvel, os agentes já conseguiam observar, pelo portão, o estado de saúde debilitado do cão.
O animal, sem raça definida, apresentava magreza extrema, fraqueza ao caminhar, cegueira em um dos olhos, lesões pelo corpo, especialmente próximas à região da cauda, além de infestação de pulgas e sinais de desidratação. Também foi constatada a presença de água suja no quintal e a ausência de alimento disponível no momento da fiscalização.
Avaliação veterinária confirmou a situação de maus-tratos
Segundo as informações da ocorrência, a tutora relatou às autoridades que o cão costumava permanecer solto na rua e se envolvia em brigas com outros animais. Ela afirmou ainda que fornecia ração e vitaminas, mas que o animal não apresentava ganho de peso.
As condições observadas durante a vistoria foram submetidas à avaliação técnica, e o laudo médico-veterinário confirmou a situação de sofrimento e maus-tratos.
A avaliação profissional foi fundamental para documentar o estado de saúde do animal e subsidiar as providências administrativas e criminais adotadas pelas autoridades.
Tutora recebeu voz de prisão
Diante dos fatos constatados, foi lavrado um Auto de Infração Ambiental no valor de R$ 3 mil, com fundamento na Resolução SIMA nº 05/2021, conforme as informações da ocorrência.
A mulher recebeu voz de prisão em flagrante e foi conduzida ao Distrito Policial, onde permaneceu à disposição da Justiça. A ocorrência foi enquadrada no artigo 32 da Lei Federal nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, com aplicação do dispositivo específico para maus-tratos contra cães e gatos.
A legislação brasileira prevê pena de reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda para quem praticar abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar cães e gatos, conforme o artigo 32, § 1º-A, da referida lei. A responsabilização criminal, entretanto, segue os procedimentos legais e a apreciação das autoridades competentes.
Cão foi encaminhado ao CEPATAS
Após o resgate, o animal foi oficialmente apreendido e encaminhado ao Centro de Proteção e Atendimento de Animais (CEPATAS), em Pindamonhangaba.
No local, o cão deverá receber atendimento veterinário e os cuidados necessários para tratar os problemas de saúde identificados. A recuperação dependerá da avaliação clínica, da resposta ao tratamento e do acompanhamento realizado pela equipe responsável.
O encaminhamento para atendimento especializado busca garantir condições adequadas de assistência ao animal, diante do quadro de debilidade constatado durante a ocorrência.
Denúncias ajudam no combate aos maus-tratos
Casos de maus-tratos contra animais podem envolver falta de alimentação e água, abandono, ausência de cuidados veterinários, manutenção em condições insalubres e agressões físicas.
A legislação brasileira estabelece mecanismos para responsabilizar pessoas que submetem animais a situações de abuso ou sofrimento. A identificação e a comunicação de possíveis irregularidades aos órgãos competentes são medidas importantes para permitir a apuração dos fatos e a proteção dos animais.
A ocorrência registrada no bairro Araretama reforça a importância da atuação conjunta entre as equipes policiais, os profissionais de medicina veterinária e os serviços municipais de proteção animal.
Fotos: Divulgação | PMASP
