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Câmara de Lorena, SP aprova em primeira votação projeto que institui a Lei Municipal de Liberdade Religiosa

Proposta de autoria do vereador Bruninho Ribeiro (Republicanos) estabelece diretrizes para garantir a liberdade de crença, o respeito à diversidade religiosa e o combate à intolerância no município.

Por Redação | Portal A Gazeta RM

A Câmara Municipal de Lorena aprovou, em primeira votação, na sexta-feira (13/11), o Projeto de Lei nº 98/2026, de autoria do vereador Bruno Ribeiro, conhecido como Bruninho Ribeiro (Republicanos), que institui a Lei Municipal de Liberdade Religiosa. A proposta estabelece princípios, direitos, garantias e diretrizes voltados à proteção da liberdade de consciência e de crença, ao livre exercício dos cultos religiosos e ao enfrentamento da intolerância e da discriminação religiosa no município.

O projeto busca reforçar a proteção ao direito individual de cada cidadão de professar sua fé, praticar sua religião ou não seguir nenhuma crença, sem sofrer discriminação, constrangimento ou tratamento desigual em razão de suas convicções.

A iniciativa também pretende fortalecer o debate sobre a convivência entre diferentes manifestações religiosas em Lorena, destacando a importância do respeito às diferenças e da garantia dos direitos fundamentais.

Proposta destaca o princípio do Estado laico

Um dos pontos centrais da proposta é o reconhecimento do caráter laico do Estado brasileiro. Isso significa que o poder público não deve adotar uma religião oficial nem favorecer ou prejudicar cidadãos em razão de suas convicções religiosas.

Durante a apresentação da proposta, o vereador Bruninho Ribeiro destacou que a liberdade religiosa também contempla pessoas que não possuem religião ou que se identificam como ateias ou céticas.

“O Estado é laico, não tem uma religião oficial, mas permite que você professe a fé que você queira ter ou até mesmo você que não tenha uma fé declarada, você que se intitula ateu ou cético”, afirmou o parlamentar.

Dessa forma, a proposta considera não apenas a proteção às diferentes religiões, mas também o direito de não professar nenhuma crença, respeitando a liberdade individual de cada cidadão.

Combate à intolerância e respeito à diversidade

A liberdade religiosa é um direito fundamental previsto na Constituição Federal de 1988, especialmente no artigo 5º, que assegura a liberdade de consciência e de crença, além do livre exercício dos cultos religiosos e da proteção aos locais de celebração e suas liturgias.

Nesse contexto, a criação de uma legislação municipal específica busca reforçar a importância desse direito no cotidiano da população, contribuindo para o enfrentamento de situações de intolerância, preconceito e discriminação motivadas por questões religiosas.

A proposta também coloca em evidência a necessidade de promover o diálogo entre diferentes comunidades religiosas, respeitando suas tradições, manifestações culturais e formas de expressão da fé.

O objetivo é fortalecer uma convivência baseada na igualdade, na liberdade de manifestação e no respeito às escolhas individuais.

Vereador destaca proteção aos cidadãos

Ao comentar a aprovação do projeto em primeira votação, Bruninho Ribeiro ressaltou que a iniciativa pretende ampliar a proteção aos moradores de Lorena, independentemente de suas convicções religiosas.

“Estamos resguardando todo e qualquer cidadão que tem o direito de professar a fé dele. O maior benefício hoje é uma proteção que nós estamos trazendo. Já existe uma lei estadual, mas estamos promulgando esta lei no município, sancionando essa lei”, concluiu o vereador.

A proposta segue os princípios constitucionais relacionados à liberdade religiosa e à igualdade de direitos, buscando estabelecer diretrizes municipais para a valorização da diversidade de crenças.

Projeto ainda depende da conclusão da tramitação

A aprovação registrada em 13 de novembro ocorreu em primeira votação. Portanto, o projeto ainda precisa cumprir as demais etapas do processo legislativo municipal para que possa ser encaminhado à sanção do Poder Executivo, conforme as regras da Câmara Municipal de Lorena.

Caso seja aprovado definitivamente e sancionado, o município passará a contar com uma legislação própria voltada à promoção da liberdade religiosa e ao combate à intolerância.

A iniciativa amplia a discussão sobre o papel do poder público na garantia dos direitos fundamentais e na construção de uma sociedade em que diferentes crenças, religiões e convicções possam coexistir com respeito e igualdade.

Portal A Gazeta RM — Informação com responsabilidade.

Foto: Lucas Martins | CML

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