Evento realizado no TCESP, em São Paulo, reuniu representantes de municípios paulistas e abordou fiscalização, transparência e fortalecimento do controle social na saúde
Por Redação | Portal A Gazeta RM
Representantes do Conselho Municipal de Saúde de Cruzeiro (Comus) participaram, no dia 31 de agosto, do evento “Formação de Conselheiros Municipais da Saúde”, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), na capital paulista.
Estiveram presentes o presidente do Conselho Municipal de Saúde de Cruzeiro, Sebastião Ferraz, o secretário executivo, Marcelo Gonçalves, a representante da Comissão de Visita, Heloisa Moraes, e a secretária administrativa, Sílvia Puccini.
A iniciativa teve como objetivo contribuir para a capacitação dos integrantes dos Conselhos Municipais de Saúde e fortalecer a atuação do controle social, especialmente no acompanhamento das políticas públicas e da aplicação dos recursos destinados à área da saúde.
O encontro foi realizado no Auditório Nobre do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, com transmissão ao vivo, e contou com palestras e orientações técnicas voltadas aos conselheiros municipais.
Fiscalização e transparência na saúde
Durante a programação, foram apresentadas informações sobre a fiscalização dos recursos públicos aplicados na saúde e sobre mecanismos que podem auxiliar os conselheiros no acompanhamento da gestão pública.
Entre os temas abordados estiveram ferramentas de transparência disponibilizadas pelo Tribunal de Contas, como painéis de dados e recursos de acompanhamento e fiscalização, além do aplicativo Fiscalize com o TCESP.
O evento também incluiu o lançamento de cursos autoinstrucionais voltados especificamente à formação de conselheiros municipais de saúde. A proposta é ampliar o acesso a conteúdos técnicos e oferecer instrumentos que auxiliem os representantes dos conselhos no exercício de suas atribuições.
Para o presidente do Comus de Cruzeiro, Sebastião Ferraz, a participação no encontro contribuiu para o aperfeiçoamento da atuação dos conselheiros.
“O evento foi excelente e de grande importância para a formação dos conselheiros de saúde do Estado de São Paulo. Palestrantes renomados e especialistas no assunto compartilharam suas experiências com representantes de diversas cidades do estado. Foram três horas de aprendizado e esclarecimentos que irão fortalecer a atuação dos conselheiros no que diz respeito às políticas públicas”, afirmou.
Qual é a função de um Conselho Municipal de Saúde?
Os Conselhos Municipais de Saúde são espaços de participação da sociedade na formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas de saúde.
No Sistema Único de Saúde (SUS), o chamado controle social permite que representantes dos usuários, trabalhadores da saúde, gestores e prestadores de serviços participem das discussões relacionadas à organização e ao funcionamento da saúde pública.
A atuação dos conselhos está prevista na legislação que organiza a participação da comunidade na gestão do SUS. Entre suas principais atribuições está o acompanhamento da execução das políticas de saúde e a fiscalização da aplicação dos recursos públicos destinados ao setor.
Os conselhos também analisam e acompanham instrumentos de planejamento da gestão, como planos e relatórios relacionados às ações desenvolvidas pelos municípios.
Quem são os conselheiros de saúde?
Os conselheiros de saúde representam diferentes segmentos da sociedade e participam das reuniões e deliberações do conselho.
De forma geral, a composição dos Conselhos de Saúde busca garantir a participação de:
– usuários do sistema de saúde;
– trabalhadores da área da saúde;
– gestores públicos;
– prestadores de serviços de saúde, conforme as regras aplicáveis a cada conselho.
Os representantes não substituem o trabalho dos órgãos de fiscalização, como os Tribunais de Contas e o Ministério Público. No entanto, exercem uma função importante no acompanhamento da gestão e na participação da sociedade nas decisões relacionadas às políticas de saúde.
Capacitação fortalece a atuação dos municípios
A formação técnica dos conselheiros é considerada importante para que os integrantes possam compreender melhor temas como orçamento público, planejamento, prestação de contas, transparência e fiscalização dos serviços.
A participação dos representantes de Cruzeiro no evento promovido pelo TCESP faz parte desse processo de capacitação e atualização sobre os instrumentos disponíveis para o acompanhamento da gestão pública.
Segundo as informações sobre a programação, o encontro buscou aproximar os conselheiros das ferramentas de transparência e dos mecanismos de fiscalização, contribuindo para uma atuação mais qualificada dos Conselhos Municipais de Saúde.
Materiais e informações sobre iniciativas de capacitação e ferramentas de fiscalização podem ser consultados nos canais oficiais do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
A participação dos conselheiros de Cruzeiro no encontro reforça a importância da formação permanente dos representantes da sociedade que atuam no acompanhamento das políticas públicas de saúde no município.
Fotos: Divulgação
