Por Redação | Portal A Gazeta RM
O ex-prefeito de Potim, Edno Felix Pinto, conhecido como Nenê do Potim, foi preso na tarde desta segunda-feira (16), no bairro Jardim Primavera, na cidade de Roseira, interior de São Paulo.
A prisão foi realizada em cumprimento a mandado expedido pela Justiça, após Edno descumprir uma pena alternativa imposta em condenação anterior. O ex-prefeito havia sido sentenciado por nomear servidores comissionados de forma irregular durante seu mandato, entre os anos de 2014 e 2016.
De acordo com o processo, as nomeações ocorreram mesmo após o município ultrapassar o limite de gastos com pessoal, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Durante o julgamento, Edno negou qualquer irregularidade e alegou que as contratações foram feitas apenas para reposição de cargos vagos.
A pena imposta foi de três meses e 15 dias de detenção, em regime aberto, substituída por prestação pecuniária no valor equivalente a 20 salários mínimos, a ser destinada a entidades assistenciais. Ele também foi proibido de exercer cargo ou função pública por cinco anos.
No entanto, Edno não efetuou o pagamento da multa. Intimado a cumprir a penalidade, ele não foi localizado em dois endereços informados, o que levou a Justiça a considerar o descumprimento das condições da pena alternativa. Diante disso, foi decretada sua prisão no fim de maio, e desde então ele era considerado foragido.
Segundo o boletim de ocorrência, o ex-prefeito foi localizado e detido em Roseira. A Justiça determinou que ele cumpra a pena em regime aberto, com autorização para sair de casa entre 6h e 20h, exclusivamente para atividades profissionais.
Além disso, Nenê do Potim está proibido de consumir bebidas alcoólicas, mudar de endereço ou deixar a cidade sem autorização judicial prévia.
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