Operação integrada do Corpo de Bombeiros, PROCON e demais órgãos verificou cumprimento da legislação e retirou artefatos proibidos de circulação
Por Redação | Porta A Gazeta RM
Uma ação de fiscalização conjunta realizada na terça-feira, 30 de dezembro de 2025, resultou na retirada de circulação de 13.408 unidades de fogos de artifício e bombas com estampido em estabelecimentos comerciais no município de Poços de Caldas. A operação envolveu o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), por meio do Pelotão de Prevenção e Vistoria, com a participação do PROCON Municipal e o apoio da Polícia Militar e da Guarda Civil Municipal, entre outros órgãos responsáveis pela fiscalização.
De acordo com informações oficiais, a ação teve como principal objetivo verificar o cumprimento das normas de segurança contra incêndio e pânico estabelecidas pelo Corpo de Bombeiros, bem como a legislação municipal vigente, que proíbe o comércio, a soltura, a queima e o uso de fogos de artifício com estampido ou barulho no município. A legislação faz parte de alterações no Código de Posturas do município e tem foco na proteção da saúde e segurança da população.
Durante as fiscalizações, equipes inspecionaram diversos pontos de venda de artefatos pirotécnicos e constataram irregularidades relacionadas ao armazenamento, à comercialização e ao não cumprimento das exigências de segurança. Como resultado, dois estabelecimentos foram autuados pelo Corpo de Bombeiros por descumprimento das normas contra incêndio e pânico, e o PROCON lavrou três termos de visita e um termo de interdição da venda de materiais em desacordo com a legislação municipal.
Segundo os órgãos envolvidos, a legislação municipal que proíbe fogos de artifício com estampido tem como finalidade proteger idosos, crianças, pessoas com deficiência, animais e outros grupos sensíveis ao ruído, além de reduzir o risco de acidentes que possam causar incêndios, explosões ou outros incidentes perigosos à saúde e à segurança da população.
As instituições reforçaram que as fiscalizações continuarão ao longo da semana e nos próximos dias, visando garantir o cumprimento da lei e a defesa do consumidor, bem como orientar comerciantes e a população em geral sobre as restrições legais. Os órgãos também destacaram a importância da conscientização da população para a utilização exclusiva de fogos de artifício com efeito luminoso, sem emissão de barulho ou estampido.
A prefeitura informa que denúncias sobre a venda ou soltura de fogos de artifício com estampido podem ser feitas por meio do site oficial do município, inclusive de forma anônima, visando facilitar o monitoramento e a fiscalização contínua.
As ações destacam a atuação integrada entre as forças de segurança pública, órgãos de defesa do consumidor e fiscalização local para assegurar o cumprimento das normas e a proteção coletiva dos moradores e visitantes de Poços de Caldas.
Fotos: Divulgação | CBMMG
