O pedido do Ministério Público Eleitoral acusa o governador do Rio de Janeiro de utilizar contratações temporárias para favorecer a campanha de 2022; relatora votou pela cassação, mas julgamento foi suspenso.
Por Redação | Portal A Gazeta RM
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa nesta terça-feira (4) o recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) que solicita a cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), por suposto abuso de poder político e econômico na campanha de reeleição de 2022.
A acusação
O MPE acusa o governador de fazer contratações temporárias em órgãos estaduais, como a Fundação Centro Estadual de Pesquisa e Estatística do Rio de Janeiro (Ceperj) e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), com objetivo de favorecer aliados e impulsionar sua campanha à reeleição.
Conforme a relatora do caso, ministra Isabel Gallotti, foram contratadas aproximadamente 27 000 pessoas por meio desses órgãos, sem critérios objetivos de seleção, e os pagamentos teriam sido realizados “na boca do caixa” de bancos, o que configura um mecanismo para aliciar eleitores.
Também foi apontado que os gastos do governo estadual com essas contratações e descentralizações de recursos no primeiro semestre de 2022 chegaram a cerca de R$ 248 milhões ou mais de R$ 500 milhões, segundo diferentes balanços — valor que, segundo a acusação, representa quase 30 vezes o teto de gasto da campanha de Castro (aproximadamente R$ 17 milhões).
O voto da relatora
Em seu voto, a ministra Isabel Gallotti entendeu que há evidências robustas de que o governador “ocupara posição central na articulação do esquema ilícito com fins eleitorais” e que o conjunto probatório aponta “ausência de justificativa” para o volume de contratações temporárias realizadas à margem das normas constitucionais.
Ela também propôs:
– a cassação do mandato de Cláudio Castro;
– a declaração de inelegibilidade por 8 anos;
– e a realização de novas eleições para o cargo no Estado do Rio de Janeiro.
Defesa e tramitação
A defesa de Castro contesta as acusações, argumentando que o governador apenas sancionou leis e decretos aprovados pela Assembleia Legislativa (Alerj) relativos à Ceperj e Uerj, e que não poderia responder por eventuais irregularidades de execução.
O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira, o que adia a conclusão do processo para data ainda não definida.
Implicações
Se a decisão final do TSE mantiver o voto da relatora e for confirmada a cassação, Cláudio Castro perderá o mandato imediatamente e ficará inelegível para novas disputas por oito anos. O cenário abriria caminho para novas eleições no estado — o que causaria impacto político relevante no Rio de Janeiro.
Por outro lado, a suspensão do julgamento deixa o quadro em aberto, com a defesa buscando reverter ou mitigar a condenação por meio de recursos ou memoriais.
Em resumo, o TSE analisa se as contratações realizadas pelo governo estadual constituíram uso indevido de estrutura pública para fins eleitorais, o que, se comprovado, enseja a perda de mandato do governador e a convocação de novo pleito.
Se desejar, posso monitorar os desdobramentos — inclusive a previsão de retomada do julgamento e eventuais manifestações das partes.
Foto: Arquivo pessoal
