Ofício encaminhado ao Supremo Tribunal Federal questiona se o estado de saúde do ex-presidente é compatível com as condições do sistema prisional em Brasília
Por Redação | Portal A Gazeta RM
O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape), enviou na segunda-feira (3) um ofício ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando que o ex-presidente Jair Bolsonaro seja submetido a avaliação médica especializada antes de qualquer decisão de cumprimento de pena em unidade prisional de Brasília.
No documento, o GDF argumenta que a avaliação é necessária “a fim de que seja realizada a avaliação de seu quadro clínico e a sua compatibilidade com a assistência médica e nutricional disponibilizados nos estabelecimentos prisionais desta Capital da República”.
Histórico de saúde citado
O ofício menciona que Bolsonaro já passou por cirurgias abdominais e convive com sequelas de atentado ocorrido em 2018. Também são apontadas complicações médicas como crises de soluços durante o período de prisão domiciliar e diagnóstico de câncer de pele em estágio inicial.
Contexto de processo e prisão
Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
O julgamento de seus recursos está marcado para começar na sexta-feira (7) da próxima semana, em sessão virtual da Primeira Turma do STF. Caso os recursos sejam rejeitados, poderá haver ordem de prisão e definição de local para início do cumprimento da pena.
Questões levantadas pelo GDF
O pedido do GDF acende duas principais discussões:
– Capacidade do sistema prisional: O documento questiona se o sistema prisional do Distrito Federal — em especial o Complexo Penitenciário da Papuda, apontado como uma das possíveis unidades de custódia — dispõe de estrutura médica, nutricional e de assistência compatível com o histórico clínico do ex-presidente.
– Tempo e regime de cumprimento: Dada a pena elevada, a legislação penal prevê regime fechado para início de cumprimento. Mas há exceções possíveis — por exemplo, em casos humanitários ou quando a unidade prisional não oferece condições adequadas ao custodiado.
Próximos passos e repercussão
O ofício aguarda resposta do ministro Alexandre de Moraes e eventual determinação para realização da avaliação médica.
As autoridades do DF consideram que se trata de uma situação que exige logística especial — incluindo escolta e atendimento médico, caso seja necessária remoção hospitalar do ex-presidente durante o cumprimento da pena.
Há especulação de que, dependendo do resultado da avaliação médica ou da decisão da Corte, Bolsonaro possa obter regime de prisão domiciliar ou alternativa distinta de unidade convencional — embora nenhuma decisão tenha sido tomada até o momento.
Implicações
O pedido coloca sob foco a intersecção entre direito penal, saúde do custodiado e sistema prisional — levantando o debate sobre a aplicabilidade da pena e as condições de cumprimento em casos com perfil especial. Também evidencia o papel que a saúde do réu pode assumir em decisões sobre regime e local de prisão.
Em resumo, o GDF busca garantir que — caso ocorra a prisão de Jair Bolsonaro — sejam consideradas suas condições clínicas para que o cumprimento da pena ocorra em local compatível com sua situação de saúde, evitando risco à integridade física ou jurídica do procedimento.
Se desejar, posso acompanhar e trazer a qualquer momento atualização sobre a decisão do STF ou detalhes dos laudos médicos.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
