Atuação de ambulantes durante a semana é alvo de polêmica após liberação de Piriquito por cinco meses; Justiça aponta inércia deliberada por parte da Prefeitura
Por Andréa Moroni | Jornal Atos
A Justiça de Aparecida emitiu uma tutela antecipada para impedir que os ambulantes da feira livre trabalhem durante a semana nos meses de dezembro e janeiro. Em anos anteriores, as bancas ficavam montadas nos dois meses de férias. A notificação foi entregue à secretaria de Indústria e Comércio Ambulante e amplia as discussões na cidade, iniciadas com a suspenção de proposta da Prefeitura que chegou a liberar a atuação dos ambulantes de forma ininterrupta por cinco meses.
Segundo a juíza Rita de Cassia da Silva, da 1ª Vara, a montagem das bancas vai continuar acontecendo nas quintas-feiras, a partir das 18h, e a desmontagem nos domingos até às 20h, exceto nos feriados. O parecer acolheu pedido do Ministério Público.
Em seu parecer, a juíza afirmou que a medida não desconsidera a importância da atividade comercial exercida pelos feirantes para a economia local e que também é levada em conta a relevância da Feira de Aparecida para os turistas, que nela buscam bens e lembranças quando visitam a cidade. “É justamente por se reconhecer a importância da feira para os feirantes, para os turistas e para os moradores que se busca, diante da postura ativa do Ministério Público, obter a tutela judicial para equilíbrio dos direitos dos envolvidos e para ocupação ordenada e segura do público. Implica dizer que o processo judicial resultou da inércia reiterada, talvez deliberada, do Poder Público Local de cumprir medidas judiciais para garantir a segurança na Feira de Aparecida… (trecho da decisão)”.
Para o secretário de Indústria e Comércio Ambulante, José Fábio Moreira, a Justiça tomou essa decisão devido ao descaso da administração em não ter implantado as melhorias na feira e “demonstrado má-fé” nos acordos assinados. “Em 2020, ainda com a prefeita Dina (Moraes), foi assinado um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) para um recadastramento na feira, que deveria ser refeito a cada dois anos. Com a mudança de prefeito, nada foi feito. Também em 2020 foi aprovado pelo MP um projeto de segurança, que deveria ter sido implantado nos anos seguintes, o que também não aconteceu”.
Moreira informou que a secretaria quer demonstrar “na prática” que a nova gestão (do prefeito Zezão da Concretagem – Republicanos, que assumiu no afastamento de Luiz Carlos de Siqueira, o Piriquito – Podemos) organizará a feira. Ele destacou que a Prefeitura vai provar a mudança, através de documentos e fotos. “Nesse fim de semana vamos comunicar todos feirantes (entregando um comunicado banca por banca), que a partir da semana que vem, toda a extensão da feira será alinhada e que quem não respeitar será multado”.
Foto: Arquivo Atos
