Por Redação | Portal A Gazeta RM
A Prefeitura de Lorena deu um importante passo para o fortalecimento da economia local ao sancionar, nesta semana, a Lei Complementar nº 461/2025, que autoriza a concessão de incentivos fiscais para empresas interessadas em se instalar ou expandir suas atividades no município. A nova legislação visa estimular investimentos produtivos, gerar novos empregos e impulsionar o desenvolvimento sustentável da cidade.
O projeto, de autoria do Executivo Municipal, foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores e passa a beneficiar empresas dos setores industrial, logístico, comercial e de prestação de serviços, seja em imóveis próprios ou alugados. A lei também contempla condomínios industriais e comerciais, loteamentos empresariais e empreendimentos imobiliários voltados à atividade produtiva.
O que a lei prevê
Entre os principais incentivos previstos na nova legislação estão:
- Isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano);
- Isenção das taxas para aprovação de plantas e memoriais técnicos;
- Isenção da taxa de licença para localização e funcionamento;
- Redução da alíquota do ISS (Imposto Sobre Serviços).
Segundo a administração municipal, a concessão dos benefícios estará condicionada à análise de projetos, cumprimento de contrapartidas e geração de empregos formais. A medida visa tornar Lorena mais competitiva frente a outras cidades da região na disputa por novos empreendimentos.
Estímulo à ocupação produtiva
A lei também representa um estímulo à ocupação de imóveis ociosos ou subutilizados, uma vez que os incentivos valem tanto para aquisição quanto para locação de imóveis, incentivando a dinamização de áreas comerciais e industriais já existentes.
“É uma legislação moderna, pensada para atrair empresas com responsabilidade social e ambiental, gerar renda e fomentar o crescimento ordenado da cidade”, afirmou um representante da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
Próximos passos
Com a sanção da Lei Complementar nº 461/2025, a prefeitura iniciará a divulgação das regras e critérios para adesão ao programa de incentivos, por meio de editais e atendimento aos empreendedores interessados. A expectativa é de que os primeiros benefícios comecem a ser concedidos ainda neste semestre.
Fotos: Divulgação
