Prefeitura e órgãos da rede de proteção alinham protocolos para agilizar serviços e melhorar suporte a vítimas
Por Redação | Porta A Gazeta RM
A Prefeitura de Pindamonhangaba (SP), por meio das secretarias municipais que compõem a rede de proteção e dos conselhos responsáveis por políticas públicas para mulheres, participou na última quarta-feira (26) de uma reunião intersetorial realizada na Delegacia de Defesa da Mulher da cidade. O encontro teve como objetivo o alinhamento do Fluxo de Atendimento à Mulher Vítima de Violência, com foco na articulação dos serviços públicos, na coordenação entre órgãos e no fortalecimento da rede de atendimento no município.
A reunião reuniu representantes das áreas de segurança, assistência social, saúde, direitos humanos e justiça para discutir formas de melhorar a cooperação entre os órgãos que atendem mulheres em situação de violência. Entre os pontos abordados estiveram o alinhamento de protocolos de atendimento, a definição clara de responsabilidades, a regulação de casos atípicos e as variáveis que podem surgir nos atendimentos. O objetivo central foi garantir que a ação da rede pública seja mais integrada, ágil e eficaz, independentemente do local onde a mulher procure ajuda.
Durante o encontro, representantes da Delegacia de Defesa da Mulher destacaram a importância de uma orientação jurídica adequada, do registro de ocorrências e da solicitação de medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) no momento em que a mulher vítima de violência busca atendimento. Essas etapas são consideradas fundamentais para a responsabilização dos agressores e para a proteção física e emocional das vítimas, incluindo a concessão de medidas que afastem o agressor e ofereçam suporte legal imediato.
As secretarias municipais contribuíram com discussões sobre o acolhimento psicossocial, o encaminhamento para a rede de saúde, a inclusão em programas assistenciais, o apoio à autonomia financeira e o acompanhamento familiar das vítimas. Esse enfoque multidisciplinar ressalta a necessidade de que o atendimento não se limite à esfera policial ou jurídica, mas envolva também assistência social e suporte emocional contínuo.
O fluxo de atendimento discutido na reunião busca evitar a revitimização das mulheres e reduzir a fragmentação dos serviços públicos, assegurando que cada órgão saiba como proceder diante de diferentes situações de violência. A ideia é que, ao fortalecer a atuação integrada, todos os entes envolvidos – desde a Delegacia de Defesa da Mulher até os serviços de saúde e assistência social – atuem de forma coordenada, oferecendo orientação clara e encaminhamento adequado para as vítimas.
A Delegacia de Defesa da Mulher de Pindamonhangaba, localizada na Avenida Doutor Gustavo de Godoy, Centro, funciona como unidade especializada para atendimento de mulheres em situações de violência doméstica, familiar ou de gênero, com serviços que incluem o registro de boletim de ocorrência e a solicitação de medidas protetivas.
Segundo a Prefeitura, a participação nesse processo reafirma o compromisso institucional com a proteção dos direitos das mulheres, com a promoção da dignidade humana e com o enfrentamento à violência de gênero por meio de uma atuação integrada, humanizada e resolutiva dos serviços públicos. A administração municipal destacou que a reunião faz parte de uma política contínua de aprimoramento da rede de proteção, que envolve capacitação de profissionais, atualização de protocolos e fortalecimento da articulação entre poderes e instituições.
Medidas semelhantes têm sido implementadas em outras cidades brasileiras, com iniciativas que visam a padronização dos fluxos de atendimento, a capacitação de equipes e o fortalecimento do acesso a serviços de apoio, aconselhamento e proteção jurídica, reafirmando a importância de políticas públicas consistentes e coordenadas no combate à violência contra a mulher.
Foto: Divulgação | PMP
