Decisão publicada no Diário Oficial do Estado aplica pena de demissão ao parlamentar, que permanece no cargo de deputado federal
Por Redação | Portal A Gazeta RM
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), determinou a demissão do deputado federal Carlos Alberto da Cunha (PP-SP), conhecido como Delegado Da Cunha, dos quadros da Polícia Civil do Estado de São Paulo. A decisão foi publicada na quinta-feira (3) no Diário Oficial do Estado.
A medida se refere exclusivamente ao vínculo funcional do parlamentar com a Polícia Civil. Da Cunha estava licenciado da corporação em razão do exercício do mandato eletivo e, portanto, a decisão não interfere em seu cargo de deputado federal.
De acordo com a publicação oficial, o governo estadual considerou procedentes acusações analisadas em processo administrativo disciplinar e aplicou ao policial a pena de demissão a bem do serviço público.
A punição está prevista no Estatuto da Polícia Civil de São Paulo para determinadas infrações funcionais consideradas graves.
Processo administrativo
O ato publicado pelo governo estadual cita dispositivos da legislação que tratam de condutas consideradas incompatíveis com o exercício da função policial.
Entre as situações mencionadas estão a prática de procedimento irregular de natureza grave, a revelação deliberada de informações sigilosas obtidas em razão do cargo, quando houver prejuízo ao poder público ou a terceiros, e a prática de ato definido em legislação relacionada à improbidade administrativa.
A decisão também faz referência a documentos produzidos pela Assessoria Jurídica do Governo, incluindo parecer e despacho datados de 1º de setembro, que integram os fundamentos administrativos utilizados no processo.
A demissão ocorre na esfera administrativa e está relacionada à atuação de Da Cunha como integrante da Polícia Civil. Eventuais questões judiciais relacionadas aos fatos possuem tramitação própria e não se confundem automaticamente com a decisão administrativa adotada pelo governo paulista.
Projeção nas redes sociais
Antes de ingressar na política, Carlos Alberto da Cunha ganhou notoriedade nacional pela atuação como delegado de polícia e pela publicação de vídeos relacionados a ocorrências e operações policiais nas redes sociais.
A exposição pública contribuiu para aumentar sua presença nas plataformas digitais e, posteriormente, sua projeção política. Em 2022, foi eleito deputado federal por São Paulo.
Ao assumir o mandato na Câmara dos Deputados, passou a atuar politicamente enquanto permanecia licenciado da Polícia Civil.
Episódio envolvendo reconstituição de ocorrência
A trajetória profissional do parlamentar também foi marcada por questionamentos relacionados a uma ocorrência registrada em 2020.
Na ocasião, Da Cunha foi acusado de determinar que uma vítima de sequestro e um suspeito retornassem a um cativeiro que já havia sido desativado, com o objetivo de reproduzir a ação policial para gravação.
O então delegado admitiu ter realizado uma reprodução da ocorrência. O episódio posteriormente foi levado à esfera judicial.
De acordo com as informações apresentadas, o processo judicial relacionado ao caso foi arquivado em 2024. O arquivamento desse processo não deve ser confundido com o processo administrativo que resultou na demissão publicada pelo governo paulista.
Mandato de deputado é mantido
A decisão do governo estadual não retira de Carlos Alberto da Cunha o mandato de deputado federal.
Como a demissão diz respeito ao vínculo funcional com a Polícia Civil de São Paulo, Da Cunha continua exercendo as atribuições decorrentes do mandato parlamentar na Câmara dos Deputados.
Eventuais consequências políticas ou parlamentares relacionadas ao caso dependem de procedimentos próprios no âmbito das instituições competentes.
A publicação da demissão no Diário Oficial formaliza a decisão administrativa do governo paulista após a conclusão do processo disciplinar mencionado no ato. O caso poderá ainda ser objeto de medidas ou recursos cabíveis, conforme os procedimentos previstos na legislação.
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